LDO, transparência com gastos do coronavírus e projeto dos mototaxistas serão colocados em votação na Câmara Municipal nesta terça-feira

Nesta terça-feira, dia 23 de junho, três importantes projetos serão deliberados para o plenário da Câmara Municipal. Entre as pautas está o polêmico Projeto de Lei 140/2019 (Substitutivo) que “dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais de mototáxi e motofrete.

Ainda será colocado para apreciação do plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um projeto de autoria do vereador Willian Barcelos, relacionado aos gastos do município com o enfrentamento ao coronavírus e a exposição dos mesmo, dando assim transparência as contas aos trabalhos da administração no enfrentamento a pandemia.

Confira a pauta na integra:

Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, do dia 23 de junho de 2020, às 19h

• Ata da 18ª (décima oitava) Reunião Ordinária de 2020.

✅ A – Uso da Tribuna:

• Uso da Tribuna: pela Sra. Neide de Oliveira – Assunto: Exposição dos membros da ONG Arca de Noé acerca do trabalho social de proteção à vida animal.

✅ B – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-gabinete 357/2020 que encaminha o Projeto de Lei Complementar 043/2020 que “Altera redação do art. 98, inclui a Subseção III, à seção IV no Capítulo II com o artigo 106-A, no título VII, inclui o Capítulo VI-A com os artigos 158-A, 158-B, 158-C, 158-D, I58-E, 158-F no título VII, altera redação do parágrafo único do art. 162, todos da Lei 1.548, de 11 de fevereiro de 2000 – Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Serrana/MG; revoga o artigo 148, da Lei nº 1.548, de 11 de fevereiro de 2000, revoga dispositivos da Lei 1.844, de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.”;

• Ofício-gabinete 356/2020 que encaminha o Projeto de Lei 044/2020 que “Altera a redação dos artigos 3°, 53 e dos incisos I, Il, III e §§ 4° e 5° do Art. 75, da Lei Municipal nº 1.844, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a instituição da Autarquia Municipal denominada Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana – FPMNS e dá outras providências.”

• Ofício-gabinete 365/2020 que encaminha o Projeto de Lei 047/2020 que “Convalida o Artigo 4° da Lei 2.716/2019, de 13 de novembro de 2019.”

✅ C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 045/2020 que “Institui o Programa Motos que Salvam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Chiquinho do Planalto;

• Projeto de Lei 046/2020 que “Dispõe sobre denominação de Rua no âmbito do Município de Nova Serrana-MG e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Terezinha do Salão das Noivas;

• Projeto de Lei 048/2020 que “Denomina a ala de hemodiálise do Hospital São José do Município de Nova Serrana-MG como: Edson Duarte de Souza – Edson Box.”, de autoria da Vereadora Terezinha do Salão das Noivas;

• Projeto de Lei 049/2020 que “Dispõe sobre o registro e o cadastro de crianças com deficiência, nascidas no hospital que residem no Município de Nova Serrana e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Chiquinho do Planalto;

• Indicação 065/2020 que “Indica a necessidade de uma quadra de peteca no Complexo Esportivo Juninho Pepê, no Bairro Romeu Duarte.”, de autoria do Vereador Cabral;

• Indicação 066/2020 que “Indica a construção de uma passagem elevada, na Rua Cel. Martinho Ferreira do Amaral, próximo ao n.º 703 (MAC Supermercado) – Centro.”, de autoria do Vereador José Alberto Fonseca da Silva;

• Indicação 067/2020 que “Estude a possibilidade de instalar lâmpadas LED em todo o percurso da pista de cooper juntamente com a instalação de câmeras de monitoramento.”, autoria dos Vereadores Sandro Moret e Zé Faquinha;

• Indicação 068/2020 que “Indica a inclusão da temática ‘Proteção à vida animal’ na grade curricular das instituições de ensino municipais e, de modo especial, na Escola do Legislativo.”, de autoria do Vereador Professor Willian Barcelos;

• Indicação 070/2020 que “Indica a necessidade de proceder a construção de uma praça pública na Avenida Minas Brasil, no Bairro Novo Horizonte.”, de autoria do Vereador Zé Faquinha.”;

• Indicação 071/2020 que “Indica a possibilidade de fazer a colocação de uma rotatória, bem como de sinalização de trânsito no Cruzamento da Avenida Pará com a Avenida Antônio José Ferreira, no Bairro Itapuã.”, de autoria do Vereador Chiquinho do Planalto;

• Indicação 072/2020 que “Indica que seja promovida a pavimentação asfáltica da Rua Geraldo José de Oliveira até a Rua Onze; Rua Onze entre as Ruas Tito Rodrigues e Margarida Teixeira Lopes. E Rua Doze, entre as Ruas Tito Rodrigues e Geraldo José de Oliveira. Ambas as ruas localizadas no Bairro São José.”, de autoria do Vereador Pastor Giovani Máximo.

✅ D – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 140/2019 (Substitutivo) que “Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, denominado mototáxi e dos serviços de transporte remunerado de mercadorias, denominado moto frete, e motocicletas, motonetas e triciclos no Município de Nova Serrana (MG)”, de autoria do Executivo Municipal;

• Emenda 01 ao Projeto de Lei 030/2020 (LDO);

• Projeto de Lei 030/2020 (LDO) que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

• Emenda 01 ao Projeto de Lei 038/2020;

• Projeto de Lei 038/2020 que “Dispõe sobre a divulgação dos gastos do Poder Público do Município em relação à prevenção e ao enfrentamento do novo Coronavírus e dá outras providências”, de autoria do Vereador Professor Willian Barcelos.