Câmara Municipal de Nova Serrana
LDO será votada, e projetos “polêmicos” devem ser deixados para 2020
Será colocado em plenário nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), juntamente com as emendas impositivas que serão aplicadas pelos edis no ano de 2020.
De acordo com as informações obtidas serão distribuídas emendas que juntas contabilizam o montante de aproximadamente R$ 216 mil a serem aplicadas nas áreas e instituições pelas quais os edis realizaram a indicação dos recursos.
Após a apresentação de todas as emendas impositivas o projeto da LDO será deliberado para plenário, sendo esse o último projeto que obrigatoriamente tem que ser aprovado em 2019.
cabe ressaltar que as demais pautas podem ser aprovadas somente na gestão de 2020 com a nova mesa diretora.
Projetos devem ser aprovados somente no ano que vem
Cerca de 11 projetos que atualmente tramitam na Câmara não devem ser votados este ano, isso devido a complexidade das matérias, sendo que algumas delas nem ao menos obtiveram até a última segunda-feira dia 09 de dezembro, o parecer jurídico da casa.
Pautas como o projeto 129/2019 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos.
As pautas que demandam de uma avaliação mais ampla e cuidadosa, como apontado pela presidente, dificilmente terão sua aprovação, justamente por haver responsabilidade quanto avaliação dos procedimentos a serem instaurados e aprovação do legislativo municipal.
Segundo a presidente, vereadora Terezinha do Salão (PTB), “a questão nem é a marcação das reuniões extraordinárias, mas a complexidade das pautas. A análise deve ser feita de forma cautelosa e em muitos dos projetos ainda não tem o parecer jurídico da casa, sendo assim é necessário que seja feito tudo dentro da legalidade e com prudência, então podemos dizer que dificilmente e infelizmente todos os projetos serão colocados em plenário em 2019”. Finalizou a presidente.
