Justiça reverte demissão por justa causa de mulher vítima de violência doméstica que faltou ao trabalho em BH

Uma mulher, vítima de violência doméstica, foi dispensada por justa causa sob alegação de abandono de emprego e entrou na Justiça. Nesta quarta-feira (9/11), o Tribunal Regional do Trabalho de Belo Horizonte divulgou a decisão pela reintegração da trabalhadora ao serviço. As informações são da Itatiaia.

A trabalhadora requereu a anulação da dispensa, que ocorreu em 1º de julho deste ano, além do pagamento de indenização. A profissional foi dispensada por justa causa por abandono de emprego desde 10 de abril de 2022.

Em sua defesa, a empregadora negou o retorno da trabalhadora, sustentando que “ela não possui direito à estabilidade pleiteada, uma vez que a rescisão se operou pela modalidade justa causa, em razão da desídia no desempenho das funções”.

Na visão do juiz, ela não tinha a real intenção de se desligar da empresa, apesar de ter se ausentado por mais de 30 dias.

“Há elementos robustos, nos presentes autos, para se depreender que a ausência laboral se devia a condenáveis práticas de violência doméstica; que ela estava sendo submetida há meses e que ensejaram a aplicação das medidas protetivas constantes da decisão judicial prolatada em 10 de julho de 2022, em razão de derradeira agressão ocorrida em 9 de julho”.

Portanto, o juiz determinou a imediata reintegração ao emprego, “nas mesmas condições laborais vivenciadas, idênticas à função, a remuneração e a jornada de trabalho”.

O magistrado ainda deferiu uma indenização substitutiva dos salários devidos desde o dia 1º de junho até a efetiva reintegração, com repercussões em férias e outros benefícios.