Justiça ordena uso da Força Nacional durante atos das forças de segurança de MG

A poucos dias de se completar um mês desde a deflagração da greve das forças de segurança de Minas Gerais, iniciada no dia 22 de fevereiro, o Tribunal de Justiça (TJMG) ordenou, nesta quinta-feira (17/3), que o Estado utilize a Força Nacional caso a “força pública estadual mostre-se insuficiente” em novas manifestações da categoria. Um ato das categorias está marcado para a próxima segunda-feira (21). As informações são do jornal O Tempo.

A decisão, proferida pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, foi proferida após pedido de “extensão de tutela antecipada” ajuizada pelo Governo de Minas. Em decisões anteriores, o tribunal já havia determinado que os manifestantes não fechassem vias e ou portassem armas ou artefatos explosivos durante os atos, o que foi mantido sob pena de R$ 100 mil por hora.

“Estendo desde já as medidas já determinadas nesta decisão a toda e qualquer manifestação futura que vier a ser promovida pelos requeridos nos mesmos moldes daquelas já realizadas”, escreveu o magistrado.

Diante da dificuldade encontrada pelos oficiais de Justiça para intimar as entidades que representam as polícias, o juiz decidiu ainda que as intimações e citações agora poderão ser entregues a qualquer empregado, funcionário, porteiro, preposto ou representante das associações e sindicatos.

“Desde já, ordeno o uso da força pública nacional no caso de a força pública estadual disponível ou remanescente mostrar-se insuficiente para o cumprimento desta decisão”, finalizou Curi e Silva.

A reportagem de O TEMPO tentou contato com o Governo de Minas na noite desta quinta e questionou se o uso da Força Nacional já foi requisitado à União, porém, até o momento, o Estado não se manifestou.

Na última terça-feira (15), as forças de segurança afirmaram que manterão a redução do efetivo por tempo indeterminado.

Procurado pela reportagem, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG) – uma das entidades citadas na decisão do TJMG -, subtenente Heder Martins, afirmou que o uso da força de segurança da União já estava previsto nas decisões anteriores.

“Não há convocação da Força Nacional até agora e, como não temos efetivo dela aqui, e é preciso que seja mobilizada de Brasília para Minas, não sabemos como ficará”, pontuou.

Foto: reprodução redes sociais