Justiça libera pagamento de até 60 salários mínimos a credores do INSS; confira

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ações de até 60 salários mínimos na Justiça e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em julho receberão os valores a partir da semana que vem. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 1,7 bilhão para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas no mês passado. As RPVs são atrasados de até R$ 72.720.s informações são do jornal O Tempo.

Do total, R$ 1,4 bilhão será pago para segurados do INSS. Ao todo, serão beneficiados 93.241 cidadãos que ganharam 72.751 processos contra o órgão. As ações são para concessão ou revisão de benefícios previdenciários, assistenciais e por incapacidade, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Recebe neste mês ou em agosto quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz em julho.O processo deve ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

COMO É O PAGAMENTO DAS RPVS

O dinheiro é depositado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou do seu advogado. Para saber se terá os valores, é preciso fazer a consulta no site do TRF responsável pelo pagamento.

Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”.

PAGAMENTO POR TRF

• 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Total geral: R$ 681.475.081,40 Previdenciárias e assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
• 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Total geral: R$ 126.889.268,75 Previdenciárias e assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
• 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Total geral: R$ 272.179.875,45 Previdenciárias e assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
• 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Total geral: R$ 388.169.975,06 Previdenciárias e assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
• 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Total geral: R$ 257.243.643,01 Previdenciárias e assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)

VALORES SERÃO LIBERADOS A PARTIR DA SEMANA QUE VEM

Após a liberação do dinheiro pelo CJF, a data de pagamento dos atrasados depende do cronograma de cada tribunal federal. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a previsão é que o dinheiro seja disponibilizado na semana que vem.

Segundo o órgão, os valores estão em fase de processamento. Em seguida, haverá a abertura das contas, atualização dos sistemas e comunicação aos juízos para, depois, liberar o saque aos beneficiários.

No TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que atende parte dos estados do Nordeste, os valores depositados das RPVs autuadas em julho de 2022 estarão disponíveis para a partir do sexto dia útil de setembro. No TRF-2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, a previsão é liberar o dinheiro a partir do quinto dia útil de setembro.

O TRF-4, responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, informa que o tribunal ainda não tem data de pagamento.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIOS E RPVS

Tanto os precatórios quanto as RPVs são dívidas do governo federal na Justiça. A diferença entre eles é o valor da causa. Quando a ação é de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 72.720 neste ano, o pagamento é feito por RPV, que é uma Requisição de Pequeno Valor.

Esse tipo de atrasado é pago, em geral, em até dois meses depois da ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final. Já os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos, pagos uma vez por ano. Neste ano até 2026, está valendo a emenda constitucional 114, que limitou a liberação dos precatórios para custear o Auxílio Brasil.

Com isso, o governo federal liberou apenas parte dos valores em 2022. Os demais credores terão de esperar para receber nos próximos anos. Os pagamentos começam a ser feitos em agosto e terminam em setembro.