Justiça do ES autoriza registro de criança com três pais e uma mãe

Uma decisão inédita no Brasil autorizou que um menino de 10 anos, de Vitória, tenha em sua certidão de nascimento os nomes de três pais e uma mãe. A decisão reconhece a importância dos vínculos socioafetivos na construção familiar.

Desde bebê, o menino foi criado pelos pais biológicos, com o apoio do tio paterno e do marido dele. Após a separação dos pais biológicos, ele passou a morar integralmente com o casal homoafetivo, que participou de sua educação, saúde e desenvolvimento.

A primeira tentativa de oficialização, em 2019, foi negada. Após apelação, a Justiça reconheceu o direito de incluir os pais socioafetivos na certidão, ao lado dos pais biológicos.

A decisão representa a diversidade e a inclusão nos modelos familiares, fortalecendo a segurança jurídica de famílias que fogem do padrão tradicional. Segundo a advogada Ana Paula Morbeck, o caso pode inspirar outras famílias a buscarem o mesmo direito.

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