Justiça determina que prefeito e vice retirem propaganda institucional do site da prefeitura e das redes sociais

A Justiça, a pedido do #MPMG, determinou que o prefeito e o vice-prefeito, também atual candidato de Buritis, retirem imediatamente toda a propaganda institucional irregular das plataformas oficiais da prefeitura. A medida inclui a remoção de conteúdo do site e das redes sociais, exceto os permitidos por lei.

Essas determinações ocorreram após a Promotoria de Justiça Eleitoral de Buritis ajuizar Representação por conduta vedada contra os agentes políticos. Mesmo a três meses das eleições, as autoridades continuaram publicando propagandas que identificam a administração atual, infringindo a Lei das Eleições e a Resolução n. 23.738/2024 do TSE.

O objetivo dessa ação é garantir a conformidade com a legislação eleitoral e assegurar a transparência e equidade no processo eleitoral que se aproxima.

(Informações de: mpmg.mp.br)