Justiça determina cassação do prefeito de São João del Rei por improbidade administrativa

Condenação de Nivaldo Andrade em ação de 2003 transitou em julgado apenas no mês passado e Ministério Público pediu a saída dele

A Justiça determinou a cassação do prefeito de São João del Rei, Nivaldo Andrade (União Brasil), por causa de uma condenação por improbidade administrativa em uma ação ajuizada em 2003. O prefeito recorreu da decisão por diversas vezes e a sentença só transitou em julgado no mês passado. Com informações de Itatiaia.

A decisão do juiz Thiago Emerim, da 2ª Vara Cível de São João del Rei, foi expedida na última sexta-feira (21). O magistrado ordenou que a Câmara Municipal declare extinto, imediatamente, o mandato de Nivaldo e dê posse ao vice-prefeito, Jorge Hannas (Avante). A decisão ocorreu após pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

Nesta segunda-feira (24), Nivaldo Andrade pediu que a decisão fosse suspensa porque ele entrou com um recurso contra a extinção do mandato. O juiz negou o pedido. “Indefiro o pedido […] pois não há nenhuma informação de eventual efeito suspensivo concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, não há de se falar em suspensão dos autos pelo simples fato de ter sido interposto o referido recurso”, escreveu o magistrado Thiago Emerim.

A Prefeitura de São João del Rei foi procurada, mas ainda não se posicionou sobre a decisão judicial.

Nivaldo foi condenado por improbidade por uma série de motivos, entre eles a concessão de benefícios fiscais de forma irregular, negligência na arrecadação de tributo e não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A condenação na ação de 2003 também suspende os direitos políticos dele e o impede de se candidatar novamente ao cargo por 8 anos, assim como firmar contratos com o poder público.

Nivaldo Andrade está em seu quinto mandato como prefeito de São João del Rei. Ele ocupou o cargo entre 1993 e 1996, 2001 e 2004, 2009 e 2012, 2017 e 2020, quando foi reeleito para o mandato 2021-2024.