Justiça determina afastamento de Secretário de Administração em São José da Varginha, Pará de Minas

Atendendo solicitação do Ministério Público, o juiz de Direito da Comarca de Pará de Minas, Thomas Ferreira Espechit Arantes, determinou o afastamento de José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, da Prefeitura de São José da Varginha.

Como se sabe, ele foi eleito prefeito no ano passado mas não pôde tomar posse devido a um processo que se arrasta na Justiça há muito tempo. Quem assumiu no lugar dele foi o presidente da Câmara, Sirley Oliveira e este, por sua vez, mais recentemente nomeou Netinho como secretário municipal de Administração.

Desde então, ele vinha trabalhando diariamente na prefeitura. Acontece que o Ministério Público recorreu, alegando que a perda dos direitos políticos, ao qual ele se enquadra, pelo menos até o encerramento do processo, também se estende ao cargo de secretário municipal.

De acordo com a decisão judicial, diante de sua inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, a nomeação ao cargo de secretário municipal afronta a Lei Orgânica Municipal, sobretudo o princípio de moralidade.

O Ministério Público também levantou, através da prestação de contas do prefeito em exercício que, além dele próprio, Netinho foi seu único doador na campanha eleitoral do ano passado.

Aparição exagerada do secretário

Outro fato apurado pela Justiça foi a posição de destaque, no mínimo incomum, até então, a um secretário municipal em diversos eventos públicos. Em várias aparições, ele se sobrepôs, inclusive, ao próprio prefeito em exercício, através da utilização de imagens e divulgação dos eventos públicos para fins de promoção pessoal em suas redes sociais.

Como exemplo, a Justiça citou a realização do Agro Show, realizado no início do ano e que despendeu recursos públicos significativos, também servindo para que ele se apropriasse indevidamente do mérito da realização, promovendo sua imagem pessoal, o que viola a lei.

O juiz Thomas Arantes também afirmou que esses fatos representam a ilegalidade e o desvio de finalidade do ato administrativo de sua nomeação como secretário de Administração.

Diante disso, ele determinou a imediata suspensão da portaria que nomeou o secretário, assim como a remoção de todas as publicações dele nas redes sociais, contendo vínculos com o município.

Caso a Prefeitura de São José da Varginha não revogue a portaria urgentemente, estará sujeita a multa diária. Além disso, Netinho não mais poderá permanecer dentro da sede da prefeitura.

O que disse Netinho

Netinho divulgou nota, declarando que se trata de “uma decisão equivocada e juridicamente insustentável, que confunde a condição de inelegibilidade eleitoral com a suspensão de direitos políticos, dois institutos distintos no ordenamento jurídico brasileiro. A inelegibilidade temporária impede o exercício de mandato eletivo, mas não impede a nomeação para cargos públicos comissionados, como é o caso de Secretário Municipal”.

A nota diz ainda que ele permanece no pleno gozo de seus direitos políticos, podendo votar e ser nomeado para funções públicas. Não há, portanto, qualquer impedimento legal para que exerça cargo comissionado, nomeação esta feita dentro da legalidade e da moralidade administrativa.

Ainda segundo Netinho, a decisão representa uma aberrante interpretação jurídica, baseada em suposições e impressões subjetivas, e será combatida nos tribunais competentes. Todos que conhecem seu trabalho, a integridade e o compromisso com o povo de São José da Varginha sabem da seriedade de sua atuação.

Ao final da nota, Netinho declarou que está confiante de que a Justiça prevalecerá e a verdade dos fatos será restabelecida. Ele continua aguardando a decisão nas instâncias superiores sobre a possibilidade de tomar posse como prefeito, cargo para o qual foi eleito em 2024.

Fonte: Rádio Santa Cruz FM https://www.radiosantacruzfmg.com.br/parademinas/noticia/84815/0/justica-determina-afastamento-de-netinho-como-secretario-de-administracao-em-sao-jose-da-varginha