Justiça
Justiça autoriza retomada dos rodeios em Minas Gerais
Volta dos eventos deve seguir todas as cautelas sanitárias e de preservação dos animais
O pedido para a proibição de rodeios veio do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que alegou maus-tratos aos animais, com possibilidade deles serem submetidos a “sofrimento até a morte”. O executivo estadual, entretanto, apontou que a proibição impede a análise individual dos casos pelo Estado, “configurando interferência indevida do Poder Judiciário e inegável lesão à ordem pública”.
O documento que autoriza a retomada explica também as evidências de abuso contra os animais, mas reforça o dever constitucional de preservação e restauração da fauna. O cumprimento desse dever, segundo alegação do Estado, caberia aos municípios mineiros.
Na argumentação, o Governo de Minas cita ainda que os rodeios são considerados modalidade esportiva equestre tradicional, e afirmou que não há provas de que os eventos são realizados no Estado sem observar a legislação. Indicou ainda o prejuízo financeiro no orçamento de municípios, o que “afeta o plano de retomada da economia do Estado”.
