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Abuso Sexual


Adolescente denuncia namorado por estupro em Divinópolis

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Menor foi encontrada desmaiada dentro de casa, abuso sexual teria ocorrido no último sábado na residência do suspeito

Em Divinópolis, uma adolescente de 16 anos, foi encontrada desmaiada no bairro Campina Verde. A menor havia acionado as autoridades pouco antes de ser encontrada, ela havia denunciado seu namorado por estupro.

De acordo com os autos, a ocorrência foi registrada no último domingo (19/12),  a mãe da vítima contou aos policiais que a adolescente conheceu o rapaz pelas redes sociais há quatro meses. No último sábado (18) o casal se encontrou, quando o indivíduo foi até a casa da namorada.

Segundo narrado pela vítima, após se encontrarem o casal foi até a casa do suspeito, local onde ocorreu o estupro. Depois disso, a irmã do suspeito  levou a adolescente para a casa dela. Ontem, ela foi encontrada desmaiada.


A adolescente foi socorrida até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, em seguida, foi transferida para o Complexo de Saúde São João de Deus.

A equipe médica constatou um ferimento na cabeça provocado pela queda. A jovem foi atendida por uma psicóloga e um médico que colheu material para exames. O homem  foi detido pela Polícia Militar e levado à Delegacia de Polícia Civil.

Entenda a legislação sobre estupro e abuso sexual no Brasil

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ”constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ”ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ”Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

Fonte: Com informações do jornal Estado de Minas
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