Jair Bolsonaro inelegível; entenda o que acontece agora

Ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

Bolsonaro foi declarado nesta sexta-feira, 30, inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026. No entanto, o ex-presidente não será preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal. Com informações de Jornal Extra.

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitora.

Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação. Há duas possibilidades de recursos.

Embargos de declaração – Recurso que será enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

Recurso extraordinário – Esse seria enviado ao STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.