IPVA 2019 já tem valores, prazos e cronograma de pagamento divulgados

Estado prevê arrecadação de R$5,4 bilhões em 2019 com IPVA, valor que representa um crescimento de aproximadamente R$ 356 milhões quando comparados a 2018

O Governo de Minas Gerais publicou na última semana uma resolução que estabelece os valores de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA)  e estabelece ainda os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2019.

A resolução ainda confirma que “o contribuinte que esteja em situação de total adimplência para com a Fazenda Pública Estadual em relação a todos os débitos vinculados ao veículo, nos termos dos arts. 28-A a 28-C do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, e da Resolução nº 5.055, de 13 de novembro de 2017, fará jus ao desconto no percentual de 3% calculado sobre o valor do imposto aprovado”. Ratifica.

 Pagamento 2019

Segundo a resolução, o pagamento do IPVA referente aos fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2019 poderá ser pago em três parcelas iguais considerando que o IPVA de valor inferior a R$ 150,00  não será objeto de parcelamento.

Conforme divulgado anteriormente o contribuinte poderá efetuar ainda o pagamento do IPVA com desconto de 3% sobre o valor do imposto desde que o faça em cota única até a data fixada para o pagamento da primeira parcela.

A resolução ainda determina que “o contribuinte poderá apresentar pedido de revisão em caso de discordância do valor da base de cálculo no prazo de quinze dias úteis contado da data da publicação das tabelas, observado o disposto nos arts. 20 a 25 do Decreto n° 43.709, de 2003”. Informou.

A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa em 14 de janeiro, em Minas Gerais, para os finais de placas 1 e 2. Como nos anos anteriores, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista (parcela única) terá 3% de desconto.

A novidade promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 2019 é um desconto extra de 3%, aplicado automaticamente sobre o valor IPVA dos veículos que tiveram todos os seus débitos (imposto, taxas e eventuais multas) pagos em dia nos anos de 2017 e 2018.

Em todo o Estado, 2,8 milhões de veículos (29% da frota) receberão o benefício, instituído pelo Programa de Incentivo à Regularidade do IPVA, apelidado de “Bom Pagador”. O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, ressalta que o benefício tem como objetivo criar um círculo virtuoso.

Escala de pagamento

Segundo a AF, a tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF. As consultas de valores podem ser feitas com o número do Renavam, no site da SEF, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

Em comparação ao IPVA 2018, houve uma redução média de 3,17% da base de cálculo adotada. A apuração do valor venal da frota foi feita por técnicos da SEF, subsidiada pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

O valor emitido do IPVA para 2019 é de R$ 5,44 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro deste ano. A expectativa de incremento de arrecadação em relação a 2018 é de 7% – R$ 356 milhões a mais. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%) em relação a 2018, totalizando 9.738.023.

Penalidades

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

A Secretaria de Fazenda alerta que não envia aos contribuintes qualquer forma de boleto para pagamento do IPVA, seja pelo meio físico, via correios, ou eletrônico (e-mail, mensagem de texto de celular ou WhatsApp contendo link). “As únicas formas de pagar o IPVA em Minas Gerais são diretamente nos agentes arrecadadores, com o número do Renavam em mãos, ou emitindo a guia de arrecadação no site da SEF”, reitera Leônidas Marques.

Frota

Segundo a Administração Fazendária Nova Serrana conta com uma frota da 43046 veículos sendo estimado uma arrecadação de  aproximadamente  R$ 27 milhões com IPVA e TRLAV.

Em todo o estado são contabilizados para o ano de 2019 aproximadamente 9,7 milhões de veículos que geram uma estimativa de arrecadação de aproximadamente R$5,4 bilhões, o que representa um crescimento de 7% com relação ao ano de 2018.