INSS volta a exigir perícia presencial para alguns segurados; saiba quais

Medida não substitui o sistema Atestmed para todos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai voltar a exigir a perícia presencial em pedidos de auxílio-doença para alguns tipos de enfermidade e para duas categorias de segurados.

A mudança ocorre após o governo identificar um aumento significativo nos pedidos e nas concessões de benefício para esses grupos via Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial.

“A gente começa a ver comportamentos que merecem atenção. É como uma luz amarela”, antecipa à reportagem o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Segundo ele, segurados que precisem recorrer ao auxílio por doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (como dores nas costas e lesões em articulações) passarão a ser encaminhados automaticamente à perícia presencial.

Desempregados que ainda estão no chamado período de graça (em que se mantém o direito a benefícios mesmo sem contribuir ao INSS) ou segurados facultativos, que contribuem por vontade própria, também precisarão passar pela perícia médica antes de ter o auxílio deferido.

Fracasso do Atestamed?

Stefanutto nega que a decisão seja um reconhecimento tácito da administração pública de que o Atestmed não deu certo. O sistema é uma das principais apostas do governo para poupar recursos na Previdência, cuja tendência de aumento de despesas é uma preocupação central para a equipe econômica.

Segundo ele, no momento em que a fila de espera para perícias presenciais durava meses e gerava elevados pagamentos retroativos (o valor é calculado desde a data do requerimento inicial), a adoção do sistema foi um “risco calculado”.

“Naquele estado de guerra, Atestmed é tipo ‘abre a porteira porque é mais barato’. Quando começa a arrumar e ter melhora na perícia em número de dias, melhora na concessão, mais dados, nós temos a obrigação de aperfeiçoar o sistema, seja para conceder melhor, seja para gastar o que é necessário, não gastar mais”, afirma.

Os requerimentos continuarão a ser aceitos pelo Atestmed, mas haverá ajustes no sistema para direcionar esses segurados ao agendamento presencial. Não há necessidade de nenhuma norma, diz o presidente, apenas mudanças operacionais.

A ideia é que a medida seja implementada ainda neste mês de outubro, mas detalhes finais ainda estão em discussão. Uma possibilidade é que só algumas doenças osteomusculares sejam encaminhadas para perícia presencial, focando naquelas com comportamento atípico – como parece ser o caso das dorsalgias (dores nas costas).

Dados do Ministério da Previdência Social (MPS) enviados à reportagem mostram que as dorsalgias foram a condição campeã de concessões de auxílio-doença entre outubro de 2023 e setembro de 2024. Foram 185,8 mil pedidos deferidos para essa enfermidade, o que representa 62% dos requerimentos feitos no período.

Números de 2023 também já mostravam um aumento nas concessões de benefício por incapacidade para o grupo total de doenças osteomusculares.

Levantamento feito pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir de informações do MPS mostra que o INSS concedeu 452,5 mil benefícios por incapacidade em 2023 para casos em que o código CID (classificação internacional de doenças) tinha relação com essa categoria. O número é 43,5% maior do que o observado em 2022.

O crescimento ficou acima do ritmo geral de expansão do benefício, que registrou no ano passado 2,2 milhões de pedidos concedidos, alta de 26,6% em relação a 2022.

Apenas as dorsalgias tiveram um aumento ainda mais expressivo, de 50,8% no período. As concessões passaram de 66,1 mil em 2022 para 99,7 mil benefícios no ano passado. A média mensal, que ficava na faixa de 5.000 mil deferimentos, chegou a 12 mil em dezembro de 2023.

A percepção no governo é que há um aumento crescente de requerimentos de auxílio-doença por dorsalgia. Ao levar este caso para a perícia presencial, a ideia é testar se esse comportamento foi provocado pela introdução da análise documental via Atestmed. A expectativa é poder tirar as primeiras conclusões em até 12 meses a partir da mudança.

Uma análise preliminar feita pelo INSS em abril também apontou que a duração do benefício para o CID de doenças osteomusculares era de 93,4 dias para concessões via Atestmed, acima dos 82,77 dias observados a partir das perícias presenciais. Ou seja, o segurado acaba recebendo os valores do governo por mais tempo. Na maioria dos outros códigos, o quadro foi o inverso.

Abuso do sistema

Stefanutto afirma que o comportamento das concessões para desempregados e segurados facultativos também começou a destoar que era historicamente observado na avaliação presencial. Por isso, também serão redirecionados à perícia.

“Os segurados que estão desempregados e os contribuintes facultativos, não é um preconceito, mas a própria circunstância pode induzir a ter um comportamento de maior abuso do uso da ferramenta. [Está] Atrás de uma renda, é natural. A gente tem que pegar esse mundo concreto e trazer [para as decisões do órgão]”, diz.

Outras categorias de segurados, como trabalhadores com vínculo formal, continuarão tendo os auxílios analisados via Atestmed, desde que a doença não esteja entre as que exigirão perícia presencial. Segundo Stefanutto, nesses grupos não houve diferença significativa no comportamento dos benefícios.

Ele ressalta ainda que a retomada parcial da exigência de perícia presencial só é possível porque o tempo médio de espera caiu para menos de um mês – o prazo pode ser maior em algumas regiões, como no Nordeste, mas a medida valerá para todo o Brasil.

Por outro lado, não há como retomar a perícia presencial para todos os grupos, pois isso recriaria o gargalo que contribuiu para a formação de filas no passado.

“Eu não posso fazer com que todos os segurados voltem para a perícia porque um grupo específico pode estar abusando do direito de uso da ferramenta. Eu tenho que tirar esse grupo, ir melhorando os comportamentos até que chegue numa ferramenta mais perfeita. Esses aperfeiçoamentos vão ser mais constantes”, diz.

O presidente do INSS destaca também que nem todos que farão a perícia presencial terão o pedido indeferido. “Nós imaginamos que um número maior vai ser negado, mas vai manter ainda uma concessão”, afirma.

Stefanutto avalia que o aumento das concessões de benefícios por incapacidade foi o preço pago pela abertura do acesso ao auxílio-doença via Atestmed, mas ele argumenta que a medida também permitiu a captura de dados mais detalhados dos atestados, muitos dos quais ainda não eram catalogados em meio digital.

“Claro que deve ter tido concessão ali, uma ou outra, que poderia não ter sido concedida, mas agora tem os dados que nos levam para um caminho para melhorar isso”, diz.

Para o pesquisador Rogério Nagamine, os ajustes são positivos, caso efetivamente ocorram, mas “são também um reconhecimento de que a medida gerou aumento de despesa”.

Segundo ele, o gasto com o auxílio-doença subiu 21% em 2023 na comparação com o ano anterior. “Ao contrário do discurso oficial de que o Atesmed geraria economia, essa medida de gestão criou um certo descontrole na evolução do estoque de auxílio-doença, que cresceu cerca de 80% entre setembro de 2023 e julho de 2024. Claro que é fundamental reduzir a fila, mas isso tem que ser feito de forma responsável, sem conceder benefício a quem não tem direito ou aumentar o espaço para fraudes”, alerta o especialista.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Com informações de Idiana Tomazelli/Folhapress em O Tempo: https://www.otempo.com.br/economia/2024/10/18/inss-volta-a-exigir-pericia-presencial-para-alguns-segurados–sa