Inadimplência do IPVA e TRLAV 2018 atinge R$ 4,2 milhões em Nova Serrana

Cerca de 30% dos veículos de Nova Serrana estão irregulares; dados da AF apontam que número de carros irregulares é praticamente o mesmo do crescimento da frota de veículos no município nos últimos cinco anos

A cidade que mais cresce em Minas Gerais em população também vivencia uma constante ampliação de sua frota veicular. Entre o ano de 2013 e 2018 a cidade teve um aumento diário de aproximadamente seis novos veículos transitando pelas ruas da cidade.

No ano de 2013 a cidade teve registrado o número de 30.714 veículos e em cinco anos, o município passou a contar com uma frota de 41.961 automóveis, o que representa um crescimento de 11.247, em apenas cinco anos.

Contudo o aumento da frota não quer dizer necessariamente melhoria na qualidade de vida e infraestrutura municipal, até porque um número relevante de veículos ainda transita em Nova Serrana de forma irregular.

 Carros sem documentação

De acordo com o chefe de Administração Fazendária (AF) em Nova Serrana, Carlor Eduardo dos Reis, os números relacionados aos veículos registrados na cidade são preocupantes, isso porque quase 30% da frota total da cidade está irregular.

Conforme aponta os dados da AF, dos mais de 41 mil automóveis da cidade, cerca de 14% ainda não quitaram o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e ainda, mais de 27% dos veículos não realizaram a quitação da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo TRLAV.

Segundo os dados apresentados mais de 11.300 veículos estão nas ruas da cidade sem que tenham sua documentação regularizada, o que em proporção praticamente determina que paralelamente a cidade obtém irregular, praticamente a mesma quantidade de veículos que cresceu a frota do município.

Os veículos irregulares ainda representam um déficit de arrecadação superior a R$ 4,2 milhões somente em Nova Serrana, sendo somente com IPVA mais de R$ 3,1 milhões, recursos estes que parcialmente são revertidos em 40% para o município e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 Quitação e incentivos

Segundo Carlos Eduardo o Governo de Minas vem desenvolvendo projetos focados na redução da inadimplência e regularização da frota estadual, sendo promovidas ações como Refis e incentivos para quitação e manutenção dos tributos dos veículos em dia.

Regulamentado pelo Decreto 43709/2003 RIPVA Seção I-A do Capítulo IX e pela Resolução 5.055/2017 o governo viabilizou o incentivo à regularidade do recolhimento do IPVA, proporcionando para a população o desconto de 3% sobre o valor da base de cálculo.

Contudo para ter acesso ao desconto é necessário que o proprietário tenha dois exercícios financeiros consecutivos de pagamento do IPVA e da TRLAV, pontualmente, para que o contribuinte faça jus ao desconto.

Ainda segundo o chefe da AF, “além do pagamento em dia, o contribuinte deve receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo  (CRLV), no prazo previsto em ato normativo do Departamento de Trânsito de Minas Gerais  (Detran) MG. E ainda vale a pena observar que para veículos usados, o período de dois exercícios financeiros consecutivos, inicia-se em 1º de janeiro de cada ano. Já para veículos novos, o período de dois exercícios financeiros consecutivos inicia-se no exercício da aquisição do veículo (considerando a data da Nota Fiscal) somado ao exercício financeiro imediatamente subsequente”. Pontuou.

Por fim ainda relacionado ao processo de quitação o chefe da AF informou que “por serem necessários dois exercícios financeiros consecutivos, o benefício será concedido a partir do ano de 2019.O desconto será concedido automaticamente, não sendo necessária a solicitação prévia por parte do contribuinte”. Finalizou.

Outros benefícios

É importante ainda ressaltar que a partir de 2019 estará também disponível para os proprietários de veículos auto-motores o programa de incentivo a bons pagadores, que viabilizará desconto extra de 3% para os proprietário de veículos que no ano anterior tiveram os tributos relacionados aos automóveis sendo quitados dentro do prazo determinado pela legislação estadual.

Curiosidade

Dos quase 42 mil veículos atualmente registrados em Nova Serrana a grande maioria são carros, com uma frota de aproximadamente 20 mil veículos, seguindo por motocicletas com quase 17 mil registradas, caminhonetes 3,7 mil, caminhão 646, caminhoneta 535 e 135 ônibus registrados no município.

Seguem as informações atualizadas até 31/10/2018: