A redução nas contas de telefonia móvel e fixa e de internet banda larga deve ser de 11% após a redução das alíquotas do ICMS nos Estados. O cálculo foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levando em consideração a determinação de diminuição dos percentuais do imposto que incidem sobre serviços de telecomunicação após a implementação do teto do ICMS ainda em junho.

A medida, além de baixar serviços de telefonia e conexões, também resultou em queda nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no Brasil. Conforme a Anatel, os descontos por parte das operadoras são devidos “a partir do momento em que a nova alíquota se tornou aplicável – ou seja, no momento em que os estados concluíram o ajuste das normas estaduais à nova legislação complementar nacional”.

Neste caso, o cenário varia entre cada região do país. Em Minas Gerais, a redução nas contas, segundo o parecer da Anatel, deveria estar ocorrendo desde 1º de julho, quando o governador Romeu Zema (ICMS) publicou decreto reduzindo a alíquota do ICMS sobre telefonia e internet de 27% para 18%. O posicionamento da agência diverge de especialistas que afirmam que a Lei Complementar 194, que instituiu o teto do ICMS, não estipula prazo para que as deduções nos boletos ocorram.

Na última semana, inclusive, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pasta que integra a estrutura do Ministério da Justiça e a Anatel notificaram empresas como Vivo, Tim, Claro, Oi e Sky para saber quando e qual o valor dos descontos no tributo que será repassado aos clientes. “A situação pode implicar inclusive ajustes retroativos, a depender do caso, e na hipótese em que o atraso tenha ocorrido por culpa da prestadora”, argumenta a agência.

Em contato com as principais operadoras que atuam em Minas Gerais, Vivo, Tim e Claro, a reportagem de O TEMPO observou que cada empresa trabalha com um prazo diferente para repassar as reduções. A Vivo informou que, até setembro, 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução. A Tim garante que já está oferecendo o desconto a novos clientes e para os antigos da modalidade pré-pago.