Há vagas

Um projeto que tende a intervir diretamente na condição e vida da população de Nova Serrana foi aprovado na última reunião ordinária; trata-se da perda do direito de crianças com até 3 anos de idade nos CMEIs.

Conforme trazemos em nossa capa, após ampla discussão e até mesmo colocação e subemendas de plenário, a pauta foi aprovada e algumas questões devem ser aqui elucidadas para que possamos entender o que pretende o executivo com tal medida.

Para começar caro leitor, é bom lembrar que a proposta aprovada pelos vereadores não é inconstitucional, uma vez que a lei máxima determina que a obrigatoriedade de estudo é dada para crianças em faixa etária escolar, ou seja, o município não tem obrigatoriedade de viabilizar as vagas para tais crianças.

Segundo pontuado pela prefeitura é investido por criança cerca de R$ 784,00 por mês, o que multiplicado pelos 2.238 crianças gera um investimento mensal de R$ 1,7 milhões. E anualmente supera a casa dos R$ 21 milhões.

Esse valor levantado por alto é especificamente investido com os CMEI’s, contudo, é importante lembrar que, anualmente a demanda por vagas é simplesmente única no estado. O que estabelece uma relação de crescimento de aproximadamente 1.500 vagas relacionadas à rede de educação por ano, e como não seria diferente algumas delas são relacionadas a CMEI’s.

Os valores investido são relevantes e para a população de forma geral o conhecimento quanto a esses recursos é algo que passa despercebido e em algumas cidades, como Divinópolis, por exemplo, é mais favorável fechar uma unidade de CMEI do que manter o investimento em uma educação que para pelo menos metade dos assistidos não é obrigatória.

Entre os 2238 assistidos 1237 estão ocupando uma vaga direcionada para crianças de 0 a 3 anos, isso caro leitor, quer dizer que quase 55% dos alunos que atualmente utilizam o serviço dos CMEI’s estão ali utilizando do serviço sem que o município tenha a obrigatoriedade.

Calma não estamos sendo advogado do diabo, entendemos que é mais do que necessário que tal serviço seja mantido e consecutivamente ampliado, porem aqui deparamos com a seguinte situação, cerca de 150 dos assistidos, ou seja quase cerca de 7% deles simplesmente deixaram as vagas de lado nos últimos anos.

Isso representa para uma cidade que tem a constante demanda mais de 14 mil por ano deixando de ser utilizado, e o pior isso em uma cidade que temos registrada uma espera de pelo menos 80 vagas.

Isso quer dizer caro leitor, que todos os que hoje necessitam e esperam por uma vaga em CMEI’s poderiam ter sido assistidos caso a lei tivesse sido proposta, aprovada e sancionada anteriormente.

Um outro fator ainda mais relevante que deve ser observado e esse vai além de qualquer dinheiro que possa ser pago neste mundo é relacionado a segurança social e saúde de nossas crianças.

Vejamos quais os motivos que levaram os pais a deixarem de levar seus filhos até as unidades. Falta de recurso? Falta de tempo? Violência familiar? Deficit e problemas relacionados a saúde?

Essas questões devem ser pontuadas, consideradas e acompanhadas pelos órgãos que são responsáveis pela segurança de nossos pequenos, e graças a percepção e sensibilidade dos vereadores, emendas foram propostas no sentido de que os pequenos serão protegidos pelo fato de que o Conselho Tutelar será notificado pela Secretaria Municipal de Educação e terá a missão de analisar os fatos acontecidos com as crianças.

É claro que uma medida como essa também gera na população a impressão de que o executivo está buscando formas de tapar buracos e se isentar da responsabilidade, uma vez que irá gerar novas vagas e transferir a responsabilidade da manutenção dos filhos na rede de ensino exclusivamente para os pais.

Mas então que seja efetivamente assim, se todos agirem como manda a cartilha não haverá problemas. Os responsáveis serão notificados e terão maior zelo com as crianças e caso haja abusos e irregularidades quanto a destituição das vagas, nós do Popular estaremos aqui, prontos para indagar os responsáveis e denunciar aquilo que for contra o que determina a lei.