Há um ano do afastamento confira como andam os trabalhos para a cassação dos seis vereadores afastados

Comissões Processantes tem semana com agenda voltada para apreciação de pareceres e votam por prosseguimento da denúncia de vereadores afastados

Há pouco mais de um ano, seis vereadores de Nova Serrana foram afastados por uma investigação movida pelo Gaeco, indicando práticas corruptas à frente do legislativo municipal.

Intitulada como Operção Kobold, os vereadores Adair Lopes de Souza, Gilmar da Silva Martins, Juliano Marques de Lacerda, Osmar Fernandes dos Santos, Valdir Rodrigues Pereira e Valdir Rodrigues de Souza foram afastados por acusações que incluem peculato desvio e assessores fantasmas.

Conforme publicado por este Popular na última semana, os vereadores, no entanto, por ainda não terem sido cassados ou jugados, representam uma perda de recursos de aproximadamente 1 milhão de reais, ao longo deste ano que ficaram afastados, contudo, recebendo seus honorários normalmente.

O Legislativo Municipal, no entanto, após estender de maneira, considerada por muitos procrastinada, no entanto iniciou em 2020 o processo de cassação, sendo que sete comissões foram instituídas e os trabalhos seguem sendo feitos pelos vereadores que hoje ocupam a Câmara, no objetivo de caso constatado as irregularidades, promover a cassação dos vereadores afastados.

Trabalhos

A Câmara Municipal de Nova Serrana tem tido agendas intensas com os trabalhos das Comissões Processantes que analisam os pedidos de cassação por quebra de decoro por parte dos seis vereadores, sendo o processo iniciado em dezembro de 2019 quando a Câmara acatou a denúncia protocolada pelo prefeito de Nova Serrana, Euzébio Lago, como presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Em março de 2020, durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara, foi apresentado em Plenário o parecer da Comissão e os vereadores votaram pelo prosseguimento da denúncia para cassação do mandato eletivo dos vereadores afastados.

Já dia 31 de março, durante a 7ª Reunião Ordinária, foram realizados os sorteios de membros para integrarem as Comissões Processantes instaladas na Casa Legislativa. A partir desse momento, os procedimentos de cassação referentes ao pedido do MDB passaram a tramitar isoladamente para cada um dos vereadores afastados em seis comissões específicas. Todos os procedimentos de cassação seguem as determinações do Decreto Lei 201/1967.

Denunciados estavam impedidos de acessarem a Câmara e terem contato com servidores

Uma restrição judicial imposta no momento em que os vereadores foram afastados de suas atividades impedia o acesso às dependências da Câmara e também proibia o contato com os servidores do Legislativo.

Por sua vez, a Câmara Municipal buscou então uma autorização na justiça para que os denunciados pudessem comparecer à sede do legislativo em situações exclusivas para fazerem suas defesas. Sendo que um mês depois, no dia 07 de abril, a Câmara recebeu a documentação emitida no dia 03 de março, referente à autorização concedida pela juíza de direito da 1ª Vara Criminal de Nova Serrana para que os denunciados comparecessem às sessões das Comissões Processantes.

Diante da autorização judicial, cada comissão buscou notificar os denunciados, disponibilizando acesso à denúncia e demais documentos para apresentarem suas alegações iniciais em suas defesas.

Os editais de notificações foram enviados pessoalmente (por servidores designado), por notificações por meio de Aviso de Recebimento (AR) através dos Correios, por mural público nas dependências da Câmara e da Prefeitura, por meio do site da Câmara Municipal e também por publicações no Diário Oficial do Município.

Andamento das comissões

ADAIR DA IMPACTO

Através da Portaria CMNS 025/2020 foram designados para compor a Comissão Processante que analisa este caso os vereadores: Jadir Chanel, presidente; José Alberto, vice-presidente; e Willian Barcelos, relator.

A Comissão efetuou a notificação do denunciado e realizou diversas reuniões de trabalho para definições internas e para produção do parecer prévio.

O parecer do relator foi apresentado no dia 13 de maio em sessão com o acompanhamento jurídico da Câmara e da defesa, Dra. Débora Lacerda Gontijo e Dr. Marco Antônio Almeida Silva.

Todos os membros da comissão foram favoráveis ao prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do denunciado.

O procedimento passa agora para a fase de instrução e oitiva de testemunhas. A próxima reunião de trabalho está agendada para esta terça-feira, dia 19 de maio às 15 horas, e a oitiva de testemunhas está agendada para o dia 20/05, às 15 horas.

GILMAR DA FARMÁCIA

Através da Portaria CMNS 026/2020 foram designados para compor a Comissão Processante que analisa este caso os vereadores: Chiquinho do Planalto, presidente; Doia Ceará, vice-presidente; e Willian Barcelos, relator.

A Comissão efetuou a notificação do denunciado e realizou diversas reuniões de trabalho para definições internas e para produção do parecer prévio. O parecer do relator foi apresentado no dia 12 de maio em sessão com o acompanhamento jurídico da Câmara e da defesa, Dra. Débora Lacerda Gontijo e Dr. Marco Antônio Almeida Silva.

Todos os membros da comissão foram favoráveis ao prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do denunciado.

O procedimento passa agora para a fase de instrução e oitiva de testemunhas. A próxima reunião de trabalho está agendada para o dia 19/05, às 13h30, e a oitiva de testemunhas está agendada para o dia 20/05, às 13h30.

JULIANO DA BOA VISTA

Por meio da Portaria CMNS 027/2020 foram designados para compor a Comissão Processante que analisa este caso os vereadores: José Alberto, presidente; Valter Faquinha, vice-presidente; e Jadir Chanel, relator.

Iniciando os trabalhos a Comissão efetuou a notificação do denunciado no dia 14/04. O parecer do relator foi apresentado no dia 08 de maio em sessão com o acompanhamento jurídico da Câmara e da defesa, Dr. Bernardo Carvalho Ferraz.

Todos os membros da comissão foram favoráveis ao prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do denunciado.

OSMAR SANTOS

Para avaliar as denúncias referentes ao ex-presidente da Câmara Municipal, foram montadas duas comissões, a primeira para atuar junto ao processo de cassação, pelo afastamento relacionado à operação Kobold. Já a segunda comissão atua referente a possíveis irregularidades que foram denunciadas de forma exclusiva por este Popular, indicado possível uso de cartão de crédito corporativo como presidente da Câmara após ter sido afastado do cargo de presidente.

Quanto ao afastamento pela operação Kobold, através da Portaria CMNS 028/2020 foram designados para compor a Comissão Processante que analisa este caso os vereadores: Sandro Moret, presidente; Chiquinho do Planalto, vice-presidente; e Pastor Giovani Máximo, relator.

Iniciando os trabalhos, a Comissão efetuou a notificação do denunciado através de publicações no Diário Oficial e outros meios de grande acesso e circulação, tendo em vista que ele não foi encontrado em seus endereços.

Outro fato relevante quanto ao processo de cassação é que Osmar Santos foi o último vereador a registrar a sua defesa, fato que aconteceu no fim da última sexta-feira, dia 15 de maio.

É importante no entanto ressaltar que essa defesa apresentada foi referente ao processo de cassação relacionado ao afastamento dos edis e a operação Kobold.

VALDIR MECÂNICO

Por meio da Portaria CMNS 029/2020 foram designados para compor a Comissão Processante que analisa este caso os vereadores: Zé Faquinha, presidente; José Alberto, vice-presidente; e Jadir Chanel, relator.

A Comissão efetuou a notificação do denunciado e realizou diversas reuniões de trabalho para definições internas e para produção do parecer prévio do relator, que foi apresentado no dia 13 de maio em sessão com o acompanhamento jurídico da Câmara e da defesa, Dra. Débora Lacerda Gontijo e Dr. Marco Antônio Almeida Silva.

O parecer apresentado foi apreciado e todos os membros da comissão foram favoráveis ao prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do denunciado.

Segundo informado, o procedimento passa agora para a fase de instrução e oitiva de testemunhas.

VALDIR DAS FESTAS JUNINAS

Foi instituída a comissão por meio da Portaria CMNS 030/2020, onde foram designados para compor a Comissão Processante que analisa este caso os vereadores: Chiquinho do Planalto, presidente; Terezinha do Salão, vice-presidente; e Cabral, relator.

A Comissão efetuou a notificação do denunciado no dia 15 de maio e realizou diversas reuniões de trabalho para definições internas e para produção do parecer prévio.

No dia 11 de maio foram apresentados em Plenário os principais pontos da denuncia e da defesa no procedimento.

O parecer do relator foi apresentado no dia 13 de maio em sessão com o acompanhamento jurídico da Câmara e da defesa, Dr. Bernardo Carvalho Ferraz, sendo que todos os membros da comissão foram favoráveis ao prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do denunciado.

Por fim foi repassado que o procedimento passa agora para a fase de instrução e oitiva de testemunhas.

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