Governo recua e revoga portaria da Receita Federal sobre a fiscalização do PIX

O governo federal vai revogar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações financeiras, entre elas o Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas.

A medida vem após a repercussão negativa e a disseminação de informações falsas de que o Pix seria taxado.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória para garantir que o Pix não será taxado. “É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, disse Haddad à imprensa.

Foto: Canva – Com informações de O Tempo: https://www.instagram.com/p/DE2412bxPe4/