Governo de Minas prevê perda de R$ 12 bi com teto do ICMS

O Governo de Minas calcula em R$ 12 bilhões a perda de arrecadação do Estado após a aprovação do projeto que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, isso representa 15% de tudo o que o Estado arrecada com impostos e taxas em um ano. As informações são da Rádio Itatiaia.

Barbosa classificou o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18) de “desastroso” não só para Minas, como para outros Estados e municípios. Ele também diz que a medida prejudicará a “estabilidade”.

“Uma perda de 15% de arrecadação, com a manutenção das despesas no patamar atual, certamente vai comprometer toda a estabilidade que vínhamos buscando no Estado. Esse comprometimento, geralmente, reflete no custeio da máquina pública, passando pelos investimentos em políticas sociais e podendo chegar até no que aconteceu no passado, que é o atraso nos salários dos servidores”, afirmou.

Com o PLP 18, o Governo de Minas terá que baixar de 31% para 17% o ICMS que incide sobre a gasolina. A alíquota do diesel está abaixo deste patamar.

O secretário rebateu o argumento do governo federal em defesa do PLP 18 e culpou a política de preços da Petrobras pelos sucessivos aumentos nos preços das bombas.

“Desde novembro de 2021, a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis está congelada. Os mesmos reais que o Estado arrecadava em novembro de 2021 arrecada hoje, a não ser que haja variação do consumo. As bombas não refletiram o congelamento, pois os valores da gasolina e do diesel aumentaram. Mesmo assim, não houve mudança na política de preços da Petrobras”, opinou.

Ainda de acordo com Barbosa, o PLP 18 não muda a realidade.

“Entendemos que a proposta do corte nas alíquotas não muda a realidade do preço do combustível, até porque hoje já se discute que há uma defasagem nos valores, que será repassada pela Petrobras. Então todo esse esforço que vai reduzir drasticamente a arrecadação dos estados não se refletirá nas bombas de gasolina”, afirma.