Governo de Minas afirma que só consegue pagar a dívida com os municípios caso projeto de recuperação fiscal seja aprovado na Assembleia

O vice governador de Minas Gerais Paulo Brant, afirmou durante entrevista ao programa Política em Foco, produzido pela AMIRT que estado só consegue pagar as duas primeiras parcelas do acordo firmado com os municípios.

Segundo o Brant dificilmente o estado terá condições de fazer o pagamento a partir da terceira ou quarta parcela e como solução para a questão o governo de minas aponta ser necessária a aprovação do projeto de recuperação fiscal enviado para Assembleia.

A recuperação fiscal só poderá ser executada após proposta precisa ser votada e aprovada pelos deputados mineiros.

No texto encaminhado pelo governo, Minas Gerais pede apoio do Tesouro Nacional. Para colocá-la em prática o relatório do Tesouro Nacional estabelece alguns critérios para a adesão. Neste documento estão previstas algumas ações por parte do estado.

Estão determinadas ações como as privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), além do reajuste da contribuição previdenciária, de 11% para 14% e o congelamento do salário dos servidores públicos.

Acordo com os municípios

O acordo firmado entre os municípios e o estado de Minas Gerais prevê o pagamento de uma dívida de R$ 7 bilhões. Os recursos são provenientes de impostos como IPVA, ICMS e Fundeb.

Na proposta de pagamento celebrada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais os valores serão pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, último ano do mandato de Zema.

A dívida do estado com Divinópolis é de aproximadamente 112 milhões de reais. Os valores referentes as parcelas prometidas pelo governo de Minas estão previstas no orçamento de 2020 apresentado pelo executivo.