Governo cria protocolo de proteção a mulheres assediadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (29), o protocolo “Não é Não”, que busca defender mulheres de constrangimentos e violência em ambientes como casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows. Os estabelecimentos devem adotar ações para preservar a dignidade e integridade física e psicológica de mulheres que denunciem práticas de assédio. Com informações de Itatiaia.

Pela Lei 14.786/2023, na aplicação do protocolo “Não é Não”, devem ser observados os seguintes princípios: respeito ao relato da vítima acerca do constrangimento ou da violência sofrida; preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima; celeridade no cumprimento da lei; e articulação de esforços públicos e privados para o enfrentamento do constrangimento e da violência contra a mulher.

Pelo protocolo, a vítima deve ser prontamente protegida pela equipe do estabelecimento a fim de que possa relatar o constrangimento e a violência sofridos. Além disso, a mulher deve ser imediatamente afastada e protegida do agressor.