Governo confirma liberação para sacar parte de conta ativa do FGTS e PIS/PASEP

Medida tem como expectativa a injeção de R$ 63 Bilhões para aquecer a economia e incentivar o consumo e comércio

O governo Bolsonaro já confirmou que vai liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio que até o fechamento desta edição ainda não havia sido feito, conforme informado pelo próprio presidente deve acontecer ainda nesta semana.

A ação será tomada para estimular o consumo das famílias e impulsionar a economia, uma vez que as projeções econômicas seguem em queda consecutiva desde o início de 2019.

Ainda no governo Temer, medida semelhante foi tomada, quando o ex-presidente liberou o dinheiro das contas inativas. Contudo dessa vez a equipe econômica estuda também o saque das contas ativas, ou seja, vinculadas ao atual emprego do trabalhador e que está recebendo depósitos.

Em entrevista o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que deve ser liberado cerca de R$ 42 bilhões do FGTS, recursos que devem ser sacados no mês de aniversário dos correntistas.

Já referente ao PIS/Pasep, o ministro prevê que R$ 21 bilhões ficarão disponíveis.  “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou o ministro que acompanha o presidente Bolsonaro na Argentina, onde da cúpula do Mercosul.

Vale lembrar que ainda no fim de maio, o ministro já havia sinalizado que as medidas estavam em estudo, mas só seriam anunciadas após a aprovação da reforma da Previdência.

No caso das contas ativas, uma das ideias é autorizar os saques proporcionais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, quem tem até 5.000 reais no fundo, poderia pegar 35% do saldo; trabalhadores com até 10.000 reais no FGTS teriam autorização para sacar 30%. Ainda se discutia a qual parcela terá direito quem tem entre 10.000 reais e 50.000 reais no FGTS, mas o porcentual não foi definido. Acima de 50.000 reais, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total.

Em 2017, no governo Temer, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões em contas inativas do FGTS, aquelas que não têm mais depósitos, seja porque o trabalhador pediu demissão ou porque foi desligado da empresa por justa causa.

Hoje o trabalhador pode sacar o FGTS se for demitido sem justa causa. Além da liberação, o funcionário recebe uma multa de 40% sobre o dinheiro depositado no fundo como indenização.

Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, há uma medida que libera 80% do saldo do FGTS com uma multa de 20% sobre o fundo para trabalhadores e empresas que entrarem em acordo sobre o desligamento do funcionário de suas funções.

Atualmente, além do saque após demissão sem justa causa, há outras situações em que é possível liberar o fundo: compra da casa própria e doenças graves, como câncer e aids, são algumas das hipóteses.

Cabe lembrar que somente do PIS/Pasep se espera uma injeção de R$ 21 bilhões, sendo assim a estimativa é que mais de R$ 63 bilhões sejam injetados na economia nacional para estimular o comercio e o consumo.