O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou na 6ª feira (12.mar.2021) um auxílio financeiro a funcionários de bares, restaurantes e lanchonetes do Estado que ficaram desempregados na pandemia.
O pagamento do benefício será feito em duas parcelas de R$ 500 a todos os trabalhadores do chamado setor de “alimentação fora do lar” que tenham sido impactados pelas medidas de restrição para contenção do coronavírus.A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (íntegra – 2 MB) de 6ª (12.mar).
“Hoje estou assinando aqui a medida de apoio financeiro para trabalhadores do setor de alimentação fora do lar, como restaurantes e bares. São cozinheiros, garçons, maîtres, atendentes, balconistas, enfim, todos aqueles que estão desempregados. Já está sendo feito um sistema de cadastramento”, disse Camilo.
De acordo com a administração estadual, uma estimativa aponta que a quantidade de pessoas nessa situação no Estado é de 5.000 a 10.000.
Entre outras ações, o chefe do Executivo estadual anunciou ainda a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do ano de 2021 a veículos registrados nos nomes das empresas.
EIS TODAS AS MEDIDAS DE APOIO A TRABALHADORES DE BARES E RESTAURANTES NO CEARÁ
- Isenção da conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos de restaurantes, bares, barracas de praia e congêneres;
- Isenção de todos os débitos de água de março de 2020 até o dia 1º de março de 2021;
- Auxílio financeiro de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmento que estão desempregados;
- Autorizar mais instituições com o Selo Lazer Seguro após o retorno das atividades, ainda que de forma controlada;
- Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes;
- Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados em nome das empresas do setor e para até 1 carro em nome de profissional autônomo.
Fonte: Poder 360
