Guarda Municipal prende advogado no exercício de sua função com uso de força e inquérito para averiguar irregularidade é instaurado

Em Nova Serrana uma ação da Guarda Civil Municipal (GCM) terminou com a prisão de um advogado no exercício de seu trabalho, sendo o mesmo algemado e levado no camburão à delegacia da Polícia Civil; o fato foi registrado na tarde da última quarta-feira, dia 14 de abril.

Segundo apurado junto a Subseção da OAB em Nova Serrana a prisão foi indevida e será instaurado um inquérito para averiguar possível crime por parte do guarda civil municipal que efetuou a prisão do advogado em questão.

Entenda o caso

De acordo com os boletins de ocorrência da própria GCM, repassado pelo setor de comunicação da Prefeitura de Nova Serrana para a reportagem do Jornal O Popular. O fato teve início na manhã da última quarta-feira, quando a corporação foi acionada diante de denúncia de prática de transporte clandestino no terminal rodoviário.

No boletim foi apontado que a guarnição da GCM ao chegar ao local  visualizou os supostos indivíduos saindo do interior do Terminal Rodoviário, sendo possível abordado um deles, momento em que foi identificado e orientado a cessar a pratica de aliciamento de passageiros no interior do Terminal Rodoviário.

Contudo no período da tarde outra denúncia foi feita momento em que a GCM teria se deparado com dois indivíduos, um deles sendo o mesmo que foi abordado pela manhã.

Na ocorrência, a guarda então abordou um dos indivíduos e constatando que seria o mesmo a ser abordado pela manhã, declarou que o mesmo seria detido pela prática de usurpação pública.

Quando foi então anunciado que o mesmo seria detido, o segundo homem presente no local começou a gravar a ação, questionado então sobre o motivo da gravação e solicitado que o mesmo se identifica-se, o indivíduo então declarou que era advogado do homem que seria detido.

Segundo a Guarda Civil, o advogado teria se negado a apresentar na abordagem o seu documento de identificação, porem o mesmo teria continuado a filmar e proferindo palavras contra a guarnição, “que não poderiam realizar tal ação”.

A situação então se tornou intensa o advogado teria se recusado a parar a filmagem e com o uso de força “moderada” (segundo a guarda), o advogado foi algemado e levado a presença da polícia judiciária.

A guarda ainda informou em seu boletim que o advogado os ameaçou no momento em que foi algemado com os dizeres “vou fazer vocês perderem a farda”, “vocês não sabem com quem vocês mexeram”.

Polícia Civil

A reportagem deste Popular solicitou a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Minas Gerais, uma nota sobre o fato, e conforme informado, a ocorrência foi registrada e um procedimento foi instaurado para averiguar os fatos.

Veja a nota da PCMG:

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que no início da manhã de hoje (14/4) dois homens foram conduzidos pela Guarda Municipal de Nova Serrana, sendo um deles advogado, depois de serem abordados no terminal rodoviário da cidade.

Conforme boletim de ocorrência da Guarda Municipal, o homem de 25 anos foi conduzido em flagrante pelo transporte clandestino de passageiros, enquanto o segundo, de 30 anos, que seria advogado do primeiro, foi conduzido pelos crimes de desacato, desobediência, resistência e ameaça.

Todos os envolvidos foram ouvidos e liberados. A PCMG esclarece que instaurou procedimento para apuração dos fatos.

Ordem dos Advogados

Com a confirmação do registro da ocorrência, a reportagem do Jornal O Popular entrou em contato com o presidente da Subseção da OAB em Nova Serrana, Johnathan Vitor, que acompanhou seu colega na delegacia de Polícia Civil.

Em nota encaminhada ao Jornal O Popular, o presidente da OAB reiterou por várias vezes que, o advogado que foi detido teve os seus direitos violados, sendo preso e algemado sem que tivesse cometido qualquer crime.

Ainda na nota repassada pela OAB, com a instauração do processo será apurado se houve crime por parte do agente da guarda civil, já que seu colega de profissão não cometeu nenhuma infração para que fosse algemado e levado a delegacia.

Por fim foi considerado que a OAB “irá tomar as providencias legais para que seja feito o desagravo público na pessoa do advogado”.

Confira a nota na integra:

Nesta terça-feira, dia 13 de abril, como presidente da  subseção da OAB em Nova Serrana, fui acionado a comparecer à delegacia da polícia civil, uma vez que a guarda municipal de Nova Serrana, através de um de seus membros havia efetuado a prisão em flagrante de um advogado, inclusive levando o mesmo algemado e dentro do camburão da viatura da guarda municipal.

Ao chegar na delegacia já me deparei com o advogado e colega sem as algemas, o que foi determinado pelo delegado de polícia que determinou a imediata retirada das algemas do advogado, e após feito todo o procedimento de apuração, a autoridade policial fez a liberação do advogado, uma vez que o mesmo não cometeu nenhum delito. O advogado foi ouvido esclareceu os pontos que entendia pertinentes e foi liberado pela autoridade policial por não ter cometido nenhum crime.

A autoridade policial então instaurou um procedimento investigatório onde vai apurar  se houve a prática de algum crime por parte do guarda municipal que realizou essa prisão indevida do advogado, uma vez que o advogado estava no exercício de suas funções, atendendo um cliente, e teve suas prerrogativas gravemente violadas. O advogado em nenhum momento se exaltou, faltou com o respeito para com o referido guarda municipal, tampouco  praticou qualquer delito. Que fique bem claro ele não praticou nenhum delito.

Agora cabe a autoridade policial apurar a conduta do guarda municipal o que pode ocasionar a pratica por parte deste de abuso de autoridade diante dos fatos ocorridos.

A OAB lamenta profundamente a violação dos direitos do colega advogado e irá tomar as providencias legais para que seja feito o desagravo público na pessoa do advogado, bem como esclarece que possui um bom e harmonizo relacionamento com as demais instituições, Polícia Civil, Polícia Militar e a própria Guarda Municipal, e que esse foi um fato isolado que desejamos que não volte a ocorrer

Prefeitura se posiciona

Ainda sobre o assunto a reportagem deste Popular, entrou em contato com a Prefeitura de Nova Serrana, que rapidamente atendeu nossa equipe prestando todos os esclarecimentos.

Visando transparência, foi encaminhado a nossa reportagem os boletins de ocorrência da GCM, com os registros da instituição sobre os fatos.

Também foi encaminhado pela administração uma nota, onde a administração municipal ratifica que acompanha o caso.

“A Prefeitura de Nova Serrana acompanha os fatos ocorridos nesta quarta-feira, dia 14 de abril. A Administração deixa claro que vai acompanhar a apuração dos fatos, e caso seja constatado na investigação qualquer irregularidade por parte da atuação da GCM, as proporcionais e devidas medidas serão tomadas”. Finalizou a Prefeitura de Nova Serrana