Antes de partir para a votação em segundo turno, o projeto de uma PEC pode passar por cinco sessões. No entanto, caso os partidos estejam de acordo, a regra pode ser quebrada. Com isso, a proposta sendo aprovada, ela é encaminhada para o Senado.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é considerado um dos principais motores do ensino público no País. A renovação é vista por estados e municípios como primordial para garantir os investimentos desde a educação básica até o ensino médio.
Somente no último ano, o Fundeb, angariado por impostos municipais, estaduais e federais, atingiu a quantia de R$ 166,6 bilhões.
A União tem um papel importante e pode adicionar uma complementação aos estados que precisarem. No último ano, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí foram beneficiados.
Atualmente, o Fundeb recebe 10% adicionais da União, essa quantia é arrecadada por estados e municípios. O objetivo do Congresso é aumentar o valor. Entretanto, esse ponto é o principal embate para que o projeto siga para a aprovação.
Fonte: www.msn.com
