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Restaurantes e lanchonetes reabrem na próxima segunda, afirma prefeito Euzebio

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O prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, anunciou na noite de ontem (quarta-feira, 17), a flexibilização das medidas relacionadas à quarentena em Nova Serrana, e com isso as lanchonetes e restaurantes poderão voltar a atender a população in loco a partir da próxima segunda-feira, dia 22 de junho.

A informação foi repassada pelo chefe do executivo durante uma live feita em sua página na rede social Facebook, com participação dos secretários municipais de Saúde e Indústria e Comércio, Gláucia Sbampato e Marco Aurélio de Lacerda, respectivamente.

Segundo informado pelo prefeito, a reabertura foi possível após apresentação e um documento ao Ministério Público que moveu uma ação junto a justiça da Comarca de Nova Serrana, que revogou parcialmente o veto que impedia os estabelecimentos de funcionarem.

Euzebio salientou que a medida foi mais uma ação tomada pela administração que tem sido sensível ao enfrentamento ao coronavírus, mas também a outras necessidades da população que se acentuam com a pandemia.

“Tomamos algumas medidas com o único proposito de proteger as famílias, as pessoas. Desde o dia 14 de março com várias ações foram tomadas, graças a Deus o resultado foi, onde podemos ter hoje uma situação de atenção, principalmente por ser uma cidade do interior, mas tem enfrentado tudo isso com muita coragem e responsabilidade. Sabemos que temos que proteger as pessoas do coronavírus, mas também da fome, da falência E do desespero, então não se pode morrer nem de uma coisa como de outra”. Disse o prefeito.

O chefe do executivo reforçou que:

“estamos hoje enfrentando, principalmente em Minas Gerais, de uns dias pra cá uma mudança de cenário com aumento do número de casos. Tivemos a abertura da indústria e do comércio, tivemos algumas situações jurídicas, onde houve uma ordem judicial por meio de uma ação civil pública que impediu uma parte de abrir, mas nós conseguimos depois com muito equilíbrio, em uma conversa muito sadia com o Ministério Público (MP), com o poder judiciário e eles viram a seriedade do município e entenderam isso”.

Seguindo o prefeito pontuou que após ser permitido que as academias, barbearias, salões de beleza e congêneres, voltassem a funcionar, lembrando sempre as precauções salientadas no decreto a serem tomadas pelos empreendedores e clientes, o município obteve junto a justiça a permissão para reabertura dos restaurantes e lanchonetes.

“Hoje tivemos mais um avanço, estamos aqui para anunciar a abertura dos restaurantes e lanchonetes”.

Ordem judicial

O prefeito na live então leu parte da decisão judicial tomada pelo Juiz da Comarca de Nova Serrana, Dr. Rodrigo Peres Pereira, que autorizou o retorno das atividades dos estabelecimentos.

“Está aqui a ordem judicial que vou ler parte dela: – ordem judicial – Portanto acolho o pedido do município Nova Serrana e revogo parcialmente a decisão inicial de antecipação e tutela jurisdicional, para permitir a flexibilização de funcionamento de atividade empresarial e de prestação e serviço o ramo de restaurante e lanchonete. Condicionado ao estrito cumprimento das normas de vigilância sanitária na forma preconizada na promoção do MP, e na proposta  anexa do município de Nova Serrana que incluo como parte desta decisão”.

Ainda na decisão foi pontuado que:

“o Poder público municipal ficará incumbido de fiscalizar e exigir o cumprimento das normas sanitárias para o fiel funcionamento das referidas atividades sobre pena de revogação desta decisão”.

Bares ainda não podem abrir

Foi então ponderado pela administração, que conforme decidido pela justiça, os bares em Nova Serrana ainda não podem voltar as atividades, ainda que tal fosse solicitado pela administração.

“Aquilo que nós propusemos ao MP, para que com esse documento se manifestasse ao judiciário, que revogou parte da ação civil pública, isso porque ainda tem uma parte dela, os bares estão impedidos de funcionar, pela ação civil pública os bares ainda estão impedidos de funcionar”.

Medidas de segurança

Euzebio ainda alertou a necessidade dos estabelecimentos cumprirem as regras de segurança para que posteriormente os estabelecimentos, os restaurantes e bares em desacordo terão que ser novamente fechados.

“Se os donos de lanchonete e restaurante não observarem o que foi apresentado ao juiz e ao promotor essa decisão pode ser revogada. Depois de tanto tempo fechado é preciso que quando voltarem a funcionar obedeçam com muito critério, lembrando sempre que cliente bom é cliente vivo, é um momento muito delicado é preciso ter muito cuidado e muita seriedade. As nossas vidas não serão mais a mesma, temos que habituar a trabalhar de mascaras, ao álcool em gel, ao distanciamento. Ao abrir a porta de sua lanchonete e restaurante você é responsável pelo que vai acontecer, temos que cumprir rigorosamente, contamos com os proprietários de restaurantes e lanchonetes”. Considerou o prefeito.

Confira abaixo o decreto do executivo municipal autorizando a reabertura dos restaurantes e lanchonetes:

Edicao_EXTRA 1131 Diário Oficial 17/06/2020

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