FIM DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E DO BOLSA FAMÍLIA E A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL

Em abril de 2020 começava a ser pago o auxílio emergencial e o mesmo já tem seu lugar na história recente no âmbito nacional, instituído pela Lei 13.982/20, teve o controle dos pagamentos efetuado pela Caixa Econômica Federal através do aplicativo Caixa-Tem, foram instituídas inúmeras poupanças digitais, o Dataprev, Ministério da Cidadania também participaram do processo e planejamento do mesmo, primeiro sendo oferecido para quem não possuía carteira assinada, ou seja, não possui emprego formal recebeu carinhosamente apelidado de “coronavoucher”, inicialmente seria efetuado 3 parcelas de R$ 600,00 entre os meses de abril, maio e junho de 2020, também foram atendidos os microempreendedores individuais (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e trabalhador informal e a mulher provedora de família – Dona do Lar – ou seja, sem marido e companheiro iria receber 2 (duas) cotas do auxílio.

Foi corriqueiro os cadastros aprovados e outros negados, inúmeras filas nas agências bancárias, dificuldades com o aplicativo, mas acima de tudo o auxílio foi realmente essencial para ajudar os mais necessitados, em um momento tão delicado, registros indicam que 68 milhões de pessoas foram beneficiadas diretamente com o Auxílio Emergencial, com a distribuição de R$293,1 bilhões

Em 2020 de abril a dezembro foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600,00 e quatro de R$ 300,00 em 2021 seriam pagas apenas 4 parcelas que foram prorrogadas por mais três parcelas – totalizando sete – e que foram pagas desde abril deste ano até outubro.

A Caixa Econômica Federal encerrou em 31 de outubro de 2021 todos os depósitos devidos à população brasileira referente ao Auxílio Emergencial 2021. O programa chegou ao fim, a expectativa é que com o Auxílio Brasil, projeto que substitui o Bolsa Família, ajude os antigos usuários do auxílio emergencial e novos integrantes possam participar do recém instituído programa.

Outro que chegou ao fim após 18 anos, foi o famoso Bolsa Família, já que a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil revoga a lei que criou o programa. Segundo dados do Ministério da Economia, 14,6 milhões de famílias brasileiras são atendidas pelo programa social, com um benefício médio mensal de R$ 191,00 e para substituir o programa permanente criado em 2003, o governo federal criou o Auxílio Brasil, que tem previsão para começar a ser pago a partir de 17 de novembro. O novo programa, no entanto, enfrenta dificuldades para ser colocado em prática, muito pela falta de definição sobre a fonte de financiamento do programa, até então aparecer três pilares do governo para apoiar o mesmo, que são a própria a MP 1061 que cria o programa e pode caducar em 120 dias; o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 26/21), que abre crédito de R$ 9,364 bilhões (que nada mais é que a transferência de recursos do Bolsa Família); e a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC 23/21) que altera os pagamentos de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) e muda a fórmula de cálculo do teto de gastos.

Contudo a proposta é de que o programa amplie o número de beneficiários para R$ 17 milhões e que o valor mensal seja de, no mínimo R$ 400, a serem pagos até dezembro de 2022. Com isso, a estimativa é de que o orçamento para o programa social permanente salte de R$ 33,1 bilhões para R$ 84,730 bilhões.

O Auxílio Brasil terá nove modalidades de benefícios, as três primeiras são as denominadas “bases”, que são: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza, já as demais que complementam são denominadas pelo governo de “ferramentas de inserção socioeconômica”: Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, Benefício Compensatório de Transição.

Vejo que após uma recessão econômica causada pela pandemia, programas sociais são importantes para ajudar os mais necessitados e também fomentar a economia, afinal somos um país continental que sofre com uma desigualdade social gigantesca, neste período de reconstrução é árduo a situação é complexa não apenas no Brasil, mas no mundo, que o Auxílio Brasil consiga suprir as expectativas e seja uma ferramenta importante principalmente aos mais carentes e também no processo de retomada.

Posso te ajudar? Quer saber sobre um bom planejamento tributário? Estou disponível no telefone (37) 3226-3700 – Condir Assessoria e Consultoria e pelo e-mail – mayconcondir@gmail.com, envie solicitações para contato, críticas e sugestões de temas.