O valor da pensão será de um salário mínimo e para todos os filhos com menos de 18 anos, que eram menores de idade quando a mãe morreu. A lei vale também para casos ocorridos antes da publicação da medida.
A ideia é contribuir para atender às crianças e aos adolescentes nos tratamentos médico e psicológico, além da assistência e econômica que precisarem.
O crime de feminicídio é aquele que a pessoa do sexo feminino foi assassinada por violência doméstica, menosprezo ou discriminação devido à condição de mulher.
A estimativa é que uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos (24,4%) tenha sido vítima de violência em razão de gênero.
Violência no caso pode ser física, psicológica ou sexual.
De acordo com dados apresentados pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2020, foram registrados 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram considerados como feminicídio, causando, em uma média, 34,5% do total de assassinatos de mulheres no país.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que as mais de 1.300 mulheres vítimas de feminicídio em 2021 deixaram cerca de 2.300 órfãos.
Sanção presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nesta terça-feira (31).
A inciativa da pensão para os filhos das mulheres vítimas de feminicídio surgiu com o Projeto de Lei nº 976/2022, da deputada Maria do Rosário .
“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças”, afirmou o presidente.
Para Lula, é dever do Estado garantir um futuro para essas crianças e adolescentes que também são vítimas.
“Estamos garantindo que essas crianças possam estudar e se formar e ter direito de viver cidadania plena. Vamos sancionar a lei, é uma lei muito importante, e acho que o Congresso Nacional está de parabéns por ter aprovado”, disse.
A lei sancionada pelo presidente Lula estabelece pensão para filhos de mães que foram assassinadas. – Foto: Gov.br
