Câmara Municipal de Nova Serrana
Justiça determina que Câmara de Nova Serrana realize novo julgamento de cassação de vereador afastado
Em Nova Serrana o fantasma da cassação que assombrou os vereadores durante todo o ano de 2020, volta a assombrar a Câmara de Nova Serrana e seguindo a determinação da justiça, pelo menos um julgamento de cassação realizado em 2020 deve ser remarcado em pouco mais de 30 dias.
Segundo documento que esse Popular teve acesso em primeira mão, O juiz Dr. Rodrigo Perez, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, por meio de um mandado de segurança, decidiu que a Câmara de Nova Serrana terá que realizar um novo julgamento de cassação do vereador afastado Valdir Rodrigues Pereira.
A decisão foi tomada em decorrência de ação impetrada pelo partido MDB, contra a Câmara de Nova Serrana, solicitando a anulação do julgamento dos vereadores afastados pela operação kobold, ação essa que foi ainda em 2020 julgada como procedente pela Justiça.
Contudo, o MDB entrou com pedido de mandado de segurança, por entender que a “sentença foi omissa, uma vez que não foi determinado uma data para a realização da sessão de julgamento pela Câmara Municipal”.
É importante salientar que, o Ministério Público (MPMG), se manifestou na ação e entendeu que “muito embora tenha o mandato do vereador Valdir Rodrigues Pereira tenha se encerrado em 31/12/2020, a sentença foi proferida em momento anterior, e deve ser designada nova sessão de julgamento, já que o processo político-administrativo em questão pode ensejar a inelegibilidade”.
Desta feita Dr. Rodrigo Peres decidiu por acatar o pedido do partido, “resolvo o mérito, concedendo a segurança, anulando todos os atos praticados na sessão de julgamento do Sr. Valdir Rodrigues Pereira realizada no dia 13/07/2020, bem como determinando que a autoridade coatora designe uma nova data para realização de nova sessão de julgamento respeitando o Rito determinado pelo
Decreto Lei 201/67, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação”. Sentenciou o magistrado.
Ainda segundo consta na decisão a Câmara Municipal terá um prazo de cinco dias, após ser notificada, para se manifestar sobre a decisão.
Cabe ainda ressaltar que, apesar do mandado de segurança em questão, ter sido tomado especificamente sobre o processo referente ao ex-vereador Valdir Rodrigues Pereira, já existe decisão onde foi determinado a anulação do julgamento de cassação de outros vereadores também afastados pela operação Kobold.
Câmara Municipal
Diante dos horários de expediente da Câmara Municipal de Nova Serrana, determinado com início às 12h, a reportagem deste Popular ainda não conseguiu contato com o jurídico e administração da Câmara Municipal, para verificar se a casa já foi notificada e quais serão as ações adotadas pelo Legislativo Municipal.
A reportagem do Jornal O Popular segue ainda apurando os fatos referentes a ação, e após manifestação oficial da Câmara Municipal, questões como a possível realização de novos julgamentos, quem serão os edis que irão proceder o julgamento? Se os processos deverão ser refeitos? Qual medida jurídica será tomada pelo legislativo municipal? entre outros questionamentos serão levantados e divulgados por este diário.