Executivo é autorizado a alienar veículos e maquinários sucateados

Projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e isso porque cinco vereadores se ausentaram de reunião ordinária da última terça-feira

Na última terça-feira, dia 02 de outubro, foi aprovado na Câmara de Nova Serrana o Projeto de Lei 089/2018 que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis, de autoria do Executivo Municipal.

O projeto aprovado visa à autorização para realização de alienação, por meio de leilão público ou concorrência, dos bens considerados economicamente inviáveis para consertos e improdutivos para uso permanente no serviço público, além de sucatas, os quais são inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade.

Segundo indica o projeto entre esses bens móveis se encontram veículos e maquinários que não mais podem ser utilizados pelo executivo e podem vir a gerar receita sendo alienados.

A pauta foi ainda aprovada com duas emendas. A primeira trata de uma modificação quanto à redação do § 2º do art. 1º, substituindo a palavra “imóveis” por “móveis”, e já a segunda Emenda suprimiu o Art. 4° que trata “Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir e/ou suplementar dotações orçamentárias, bem como a abrir crédito especial”.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes. Vale ressaltar que a pauta foi deliberada penas por oito vereadores e sendo assim foi aprovada com 07 votos favoráveis, uma vez que o voto a presidente da sessão não vota e mais 05 vereadores se ausentaram da solenidade.

Dos cinco vereadores ausentes, Juliano do Boa Vista (PSD) não compareceu por estar internado após ser acometido por um Acidente Vascular Cerebral (AVC), já os vereadores Osmar Santos (PROS), Adair da Impacto (AVANTE), Valdir das Festas Juninas (PCdoB) e Wantuir Paraguai (PSDB), justificaram suas ausências como por questões (compromissos) pessoais.