Executivo de Nova Serrana assina termo com Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

A Prefeitura de Nova Serrana firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG). O documento foi assinado pelo prefeito Euzebio Lago, pelo presidente do CREA-MG, Lúcio Fernando Borges e pela inspetora chefe do Crea de Pará de Minas, Selma Elias.

O objetivo dessa parceira é promover ações conjuntas de iniciativas das duas partes, abrangendo: troca de informações e fiscalização orientadas, podendo contar com a participação de outros órgãos do município. O termo passou a valer a partir da assinatura realizada na terça-feira (28/06) e permanecerá em vigor até o dia 31 de dezembro de 2023.

O intuito do convênio é servir como auxílio à gestão municipal, principalmente no que diz respeito ao ordenamento territorial e o desenvolvimento industrial e agropecuário, além de indicar membros para o Conselho Municipal de políticas urbanas e agência reguladora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário do município.

Essa iniciativa conjunta auxilia o Município com relação às questões legais e aos princípios da probidade administrativa nas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências. O convênio prevê ainda a contribuição do Crea-MG nas discussões e sugestões na elaboração das políticas setoriais do município, como Códigos de Obras e de Posturas Municipais, entre outros. Além disso, a ação contribui para o desenvolvimento com sustentabilidade social, econômica e ambiental, e qualidade de vida para a população.