EXCLUSIVO: TCE-MG solicita junto a Câmara Municipal documentos da CPI dos Contratos Públicos

Para quem achava que a CPI dos Contratos Públicos, que investigou prioritariamente os contratos firmados pela Prefeitura de Nova Serrana, relacionados a Saúde, não serviu para nada, esse não é necessariamente o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Conforme ofício que foi encaminhado a mesa diretora da Câmara Municipal de Nova Serrana, o TCE-MG solicitou que todos os documentos relacionados a CPI fossem encaminhados pelo legislativo para que a entidade pudesse avaliar o teor dos levantamentos e materiais inseridos na CPI.

No ano de 2019 a Gerencia Regional de Saúde, chegou a oficiar o TCE-MG, quanto aos trabalhos promovidos pela CPI. No ofício a Secretaria Estadual de Saúde, salientou que não houve dano ao erário relacionado a instância estadual.

“verifica-se que não houve constatação de dano ao erário do Estado de Minas Gerais, ou fatos que envolvam servidores do Estado. Para ilustrar colaciono trecho do depoimento do senhor Nelson Miranda Moreto, vice-prefeito de Nova Serrana, que consta na ata da sétima reunião da CPI, onde afirmou que NÃO há repasses por parte do Estado de Minas Gerais, para custeio do Hospital”.

LEIA MAIS NOTÍCIAS SOBRE NOVA SERRANA AQUI NO JORNAL O POPULAR

Contudo apontou que “por oportuno, verifica-se no relatório da CPI, a menção da necessidade de comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por indícios de burlar da lei de responsabilidade fiscal, no que tange a gastos com pessoal  do Poder Executivo Municipal… Tendo em vista que não há informação de envio do ofício ao TCE, encaminhamos ao referido órgão, a integra do ofício recebido de Nova Serrana, para providências que entenderem cabíveis”.

Segundo o ofício encaminhado pelo TCE-MG a Câmara Municipal de Nova Serrana, no dia 07 de outubro, a casa legislativa está intimada a encaminhar a entidade fiscal, a cópia integral do processo da CPI.

“Nos termos do despacho …comunico-lhe que foi determinada a intimação da Câmara Municipal de Nova Serrana, para que no prazo de 15 dias, remeta a este Tribunal, copia integral dos autos, inclusive dos documentos produzidos, relativos aos trabalhos conduzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito –  CPI instaurada por meio da Resolução 247/2019.

No ofício a Câmara também foi informada que “o não atendimento a intimação no prazo consignado poderá implicar na aplicação de multa”.

Vereador falar sobre justiça nas entrelinhas

Durante a reunião ordinária realizada na última terça-feira (20), o vereador relator da CPI, Willian Barcelos  de forma subjetiva abordou o assunto. Em suas falas o edil salientou que tem fé na justiça,  e que ela não falha.

“Acredito sim na justiça. As pessoas falam que fizemos um procedimento da CPI e que ele não deu em nada, eu acredito na justiça, ela tarda mas não falha, ela virá e tenho expectativa que ela virá em breve tempo”.

Câmara confirma que enviará os documentos

A reportagem deste Popular entrou em contato com a presidência da Câmara Municipal e foi gentilmente atendida pela Chefe de Gabinete de Ricardo Tobias (MDB), Rafaela Menezes Amaral, que informou a nossa equipe que os documentos serão encaminhados na próximas semana.

Segundo a chefe de gabinete a correspondência foi recebida pela Câmara Municipal na última terça-feira, e está sendo realizado a digitalização de mais de 2 mil folhar de processo e 50 pastas de documentos para que sejam enviados eletronicamente assim como solicitou o TCE-MG.

Foi ainda informado que ao todo oito servidores da Casa trabalham no processo de digitalização dos documentos, para que tudo seja entregue na próxima semana e assim seja evitada a aplicação de multa pelo atraso da entrega dos documentos solicitados.