Exclusivo: Em reunião à portas fechadas com vereadores, Ricardo Tobias trata sobre o projeto “Catira da Rua”

Vereadores da base pedem para que projeto 026 fique como está, já opositores afirmam que caso será levado à justiça se aprovação for mantida. Presidente vai se pronunciar amanhã – terça-feira, 28.

Conforme publicado com exclusividade pelo jornal O Popular, uma reunião com a presidência da Câmara foi convocada para a tarde de sexta-feira (24), com o objetivo de debater a polêmica aprovação do Projeto de Lei 26/2020, que ganhou repercussão negativa na imprensa e nas redes sociais.

O projeto trata da troca de 13 mil metros quadrados do Município no bairro Dona Zeli por uma área de aproximadamente 3 mil metros quadrados, pertencente a um empresário local, e situada ao lado do prolongamento do bairro São Sebastião. A diferença de valores entre as avaliações seria convertida na transformação desta segunda área em uma rua, inclusive com a construção de uma ponte, beneficiando diretamente o empresário permutante. Para isso, o Município ainda gastaria mais R$ 400 mil reais a título de complementação.

Como a reunião ocorreu de portas fechadas, a nossa reportagem foi atrás de alguns vereadores, presentes ao encontro, para levar ao nosso leitor o que fora decidido entre quatro paredes. Com exceção dos vereadores Zé Faquinha e Zé Alberto, que estavam sendo representados por assessores, os demais membros da Casa compareceram ao evento.

Conforme repassado para nossa equipe, inicialmente, o presidente informou que a decisão pela aprovação, caso fosse do interesse da maioria, poderia ser revista e o projeto novamente colocado em votação. Entretanto, alguns parlamentares interpelaram, dizendo que o desgaste seria ainda maior, pois nada mudaria em relação ao voto de cada membro. “Não há sentido em repetir a votação e obter o mesmo resultado”, informou um dos vereadores.

Nesse sentido, segundo apontado por Willian Barcelos, um dos edis ouvidos por nossa equipe, os vereadores da base defenderam que é melhor deixar do jeito que está, ou seja, aprovado. E quem quiser reverter isso, que vá para a justiça e deixe que ela defina o resultado.

Vale aqui ressaltar que no momento a aprovação do projeto dois vereadores suscitaram questão de ordem no momento da aprovação, sendo eles os parlamentares Professor Willian Barcelos (PTB) e Zé Alberto (PDT), a nossa reportagem fez contato com ambos.

Parecer Jurídico

Questionados sobre a existência de um parecer jurídico sobre a votação, os vereadores disseram que a procuradoria da Casa não precisa se manifestar a respeito, uma vez o parecer do jurídico anexado ao projeto definia claramente a necessidade de maioria absoluta, ou seja, 7 votos favoráveis para a sua aprovação. Assim, conforme ressaltaram, o resultado de 6 x 5 é insuficiente para que o mesmo pudesse ser aprovado.

Por sua vez Willian Barcelos disse durante a reunião, que a procuradora da Casa se pronunciou a esse respeito, sendo que na visão dela, o projeto foi tecnicamente aprovado, devido a declaração do presidente. Contudo, mesmo aprovado, ele não atende aos requisitos para se transformar em Lei, por descumprir a lei orgânica e não obter a maioria absoluta.

Já no que diz respeito à fala de vereadores da base, que conforme informado indicaram que era para deixar a votação do projeto como estava, e quem quisesse que buscasse a justiça, os vereadores Willian Barcelos e Zé Alberto informaram que estão conversando neste sentido e que o desejo de acionar a justiça não é particular deles, mas de todos que se posicionaram contra a proposta.

Dois Caminhos

Diante de uma ação que busque a justiça caso seja mantida a aprovação e no entendimento de alguns isso se torne uma irregularidade legal, há dois caminhos possíveis a serem adotados pelos edis que se opuserem a decisão.

Segundo informou alguns vereadores contrários ao projeto, de forma exclusiva a este Popular, “a questão está sendo tratada com pessoas da esfera jurídica, e que cada um tem apresentado um caminho”.

Como exposto pelos edis, “podemos denunciar ao Ministério Público, para que exare uma recomendação para que o Poder Executivo não transforme o projeto em lei. Da mesma forma que podemos ingressar com um Mandado de Segurança com efeito suspensivo”.

Foi ainda apontado que o presidente pode ter problemas na justiça diante da manutenção da aprovação do projeto. “Outras ações podem ser manejadas e conforme foi sugerido por alguns juristas há possível cometimento de atos de improbidade administrativa, por desrespeito ao disposto no Artigo 15 da Lei Orgânica do Município”.

Presidência

Em relação ao que fora decidido pelo presidente da Câmara, Ricardo de Freitas Tobias, o vice-presidente, Professor Willian Barcelos, disse que Ricardo não tomaria qualquer decisão imediata e que o destino do PL 26 somente seria divulgado no decurso da próxima reunião ordinária, às 19 horas, da terça-feira (28).

Diante dos fatos exclusivos deste Popular, nossa reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara Vereador Ricardo Tobias, que confirmou a nossa equipe que somente se pronunciará oficialmente sobre a aprovação do projeto na próxima terça-feira.

“Inicialmente o projeto está aprovado, estou aguardando o parecer do jurídico para na próxima terça-feira me posicionar sobre o assunto. Há a questão da maioria absoluta, mas esta sendo analisado sobre a abstenção do vereador Remirto. Então somente me pronunciarei na próxima reunião, mas quero falar que farei o que for certo”. Finalizou Ricardo Tobias

Cabe ainda ressaltar que o presidente Ricardo Tobias publicou na última quinta-feira, em uma rede social um áudio do procurador adjunto da prefeitura de Nova Serrana, nesse sentido Barcelos apontou que caso a base seja dada por tal profissional o mérito do parecer é comprometido.

“Além de ser interferência declarada dos poderes quando se tem um dos profissionais técnicos da administração que elaboraram a pauta, dando conselhos e se posicionando sobre uma decisão que deve ser exclusivamente do legislativo, a essa possível participação, ou orientação é comprometida por ser de interesse da parte que o projeto seja aprovado, sendo assim esperamos que essa conduta não seja vista nesse projeto, pois evidentemente colocaria ainda mais em xeque a imagem da instituição e das condutas a serem adotadas pela presidência desta Eclésia casa”, Finalizou Willian Barcelos.

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