Nova Serrana
Ex-vereador de Nova Serrana é condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos
Segundo Ministério Público, Osmar Fernandes dos Santos mantinha funcionário fantasma, que recebia salário, mas não exercia função no Legislativo.
O ex-vereador de Nova Serrana, Osmar Fernandes dos Santos, foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito e causaram lesão ao erário. Isso porque entre 2018 e 2019 ele manteve um funcionário fantasma, que recebia salário da Câmara, mas não trabalhava na função para a qual ele foi indicado. Com informações de g1 Centro Oeste de Minas.
Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, Osmar foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano, ou seja, os valores recebidos pelo funcionário com as devidas atualizações. O g1 contatou a defesa de Osmar e aguarda retorno.
A decisão atende Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e cabe recurso. Em janeiro de 2018, o então vereador indicou o cunhado, Yuri Anderson Amaral Estevão, para o cargo comissionado de assessor parlamentar.
No entanto, com consentimento do vereador, Yuri nunca desempenhou a função – o que significa que ele era um funcionário fantasma da Câmara Municipal de Nova Serrana. Ele foi exonerado do cargo em abril de 2019.
Conforme o Ministério Público, apesar de receber da Câmara um salário mensal que variou de R$ 2.710,30 a R$ 2.959,96, Yuri, na verdade, se dedicava a atividade empresarial no ramo de confecção de peças de vestuário.
Inicialmente, o MP havia informado que Yuri também estava condenado. Em atualização divulgada na quinta-feira (14), o Ministério Público divulgou que Yuri faleceu durante o trâmite processual.