Ex-secretário e ex-vice-prefeito de Divinópolis são denunciados por desvio de dinheiro e falsidade ideológica

De acordo com a investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Divinópolis, eles são suspeitos de não repassar o valor pago pelo dono de uma retífica beneficiado na alienação de áreas públicas e falsificar dados em documentos e notas fiscais.

Na denúncia, além da condenação pelos crime de peculato – crime de subtração ou desvio de dinheiro ou bem público mediante abuso de confiança – e falsidade ideológica, o Ministério Público pediu ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados pelos crimes praticados.

O G1 entrou em contato com o com o ex-secretário, no entanto, não obteve retorno até o fechamento da matéria. O ex-vice-prefeito respondeu aos questionamentos da reportagem. Em relação aos demais denunciados, a reportagem não teve acesso aos contatos e, por isso, não foram citados na matéria.

Segundo o MPMG, em 2018, o ex-vereador Nilmar Eustáquio de Souza, formulou a representação contra os envolvidos pela suspeita da existência de irregularidades em torno das alienações de três imóveis públicos de Divinópolis.

Em 2015, eles foram cedidos a uma retífica da cidade sob a forma de “dação em pagamento”- que exige, na prática, retorno da empresa para o município diante do bem público disponibilizado. O procedimento foi autorizado, na ocasião, por meio da aprovação do projeto de lei nº 8.081/2015.

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Para cumprir suas obrigações e receber os imóveis, o proprietário da empresa pagou aos cofres públicos, legalmente, aproximadamente as quantias de R$ 50 a R$ 70 mil. Segundo o MPMG, o empresário teria pago diretamente ao secretário com serviços em veículos da Administração Pública e repassando dinheiro em espécie.

Inclusive, segundo a denúncia, o dono da retífica fez pequenos depósitos em contas indicadas pelo então secretário. De acordo com a representação do MPMG, o empresário entendia que o procedimento era legal e que quitaria o valor dos imóveis, que totalizava a quantia de R$ 120 mil.

De acordo com a “dação em pagamento”, para quitar o referido valor, a retífica, deveria realizar atividades em prol do município para que pudesse receber os imóveis públicos que foram doados ao a ela.

O MPMG descreveu que a empresa, no entanto, além de cumprir com a contrapartida, passou a realizar repasses em dinheiro. Além disso, os valores, segundo apurado pelo órgão, não foram empregados na realização de obras de interesse da comunidade local, o que indica o desvio.

As investigações apontam que, para tentar burlar a lei, parte dos investigados emitiram notas fiscais e recibos falsos, que eram considerados como comprovação de que o município havia dado por encerrado as obrigações da empresa.

Segundo as apurações do MPMG, a empresa teria que repassar ao município os R$ 120 mil em serviços, o que inicialmente ficou acordado.

A retíica prestou os serviços em dois veículos da Administração Pública – um trator, modelo roçadeira, utilizado no Centro Industrial, e um carro, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O valor do serviço foi de R$ 6.610.

No entanto, após a execução dos trabalhos, o ex-secretário procurou o proprietário para informar que a “dação em pagamento” deveria ser realizada por meio de obras e fornecimento de materiais de construção para Divinópolis.

A partir daí, o dono passou a fazer repasses em dinheiro para o ex-gerente de infraestrutura, também denunciado, que passava, ainda conforme a promotoria, o montante para Paulo César, ex-secretário.

O MPMG destacou que o proprietário da retífica não recebeu nenhum comprovante dos R$ 86.058,00 que até então teriam sido quitados em relação à dívida de R$ 120 mil. Após cobrar os recibos e demais documentos, segundo o MP, o ex-vice-prefeito e ex-secretário articularam a emissão de notas fiscais frias e informações falsas que totalizam cerca de R$ 60 mil.

Uma nota teria sido emitida por uma empresa que supostamente teria realizado uma obra no aeroporto Brigadeiro Cabral. A segunda teria sido emitida por um calceteiro, em nome da retífica, uma nota atribuída a uma obra no Lago das Roseiras.

As investigações do MPMG aponta que nenhuma das obras foram custeada com o dinheiro proveniente da retífica. O contador da empresa que teria forjado a obra no aeroporto e o calceteiro também foram denunciados e constam na representação.

Procurado pelo G1, o ex-vice-prefeito Rodrigo Resende disse que tem a consciência tranquila de que não fez nada de errado na ocasião em que esteve na Administração Pública. Ele ainda disse que não foi notificado pelo Ministério Público.

“Tão logo isso seja feito eu vou providenciar a minha defesa. O que houve em relação à retífica, é que, na ocasião, para sanar um problema que o dono da empresa tinha com o meio ambiente, ele procurou a Prefeitura para comprar os lotes que ficam próximos à empresa dele. Como era uma empresa de Divinópolis, que recolhe impostos na cidade, era de interesse da Prefeitura ajudá-lo para mantê-lo na cidade. Então foi feito um projeto de lei, encaminhado em seguida para a Câmara, passando por todas as comissões do Legislativo, inclusive, pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura”, explicou.

Rodrigo lembra ainda que a Câmara prosseguiu com a ação de “dação em pagamento”. Isso significa, que a Prefeitura iria doar os lotes para o empresário e em contrapartida a retífica teria que pagar em serviços de investimentos para o município o valor dos imóveis, que foi avaliado pela comissão.

“Tudo foi feito dentro da lei e a retífica prestou os trabalhos para a Prefeitura. O que farei agora é aguardar ser notificado, o que ainda não ocorreu, para então providenciar a minha defesa”, concluiu.

Fonte: Por Anna Lúcia Silva, G1 Centro-Oeste de Minas

Foto: Imagem Ilustrativa Web –  Portal Gerais/Divinews