Ex-prefeito e vereador Fernando Cabral de Bom Despacho tem mandado cassado pelo STF e TSE

O ex-prefeito e vereador Fernando Cabral (MDB), teve sua candidatura e eleição cassada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada com voto do Ministro Edson Fachin, ema ação movida pelo Partido Social Democrático (PSD), que pedia a cassação do Vereador Fernando Cabral.

Na última sexta-feira (12/11) a decisão do STF foi ratificada, em julgamento do recurso especial eleitoral movido por Fernando Cabral, para julgar o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Bom Despacho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião por unanimidade, o TSE decidiu em indeferir a candidatura do edil que deve perder seu cargo.

“O Tribunal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial eleitoral, para indeferir o registro de candidatura de Fernando José Castro Cabral ao cargo de vereador pelo Município de Bom Despacho/MG, no pleito de 2020, e determinou comunicação imediata desta decisão, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para que proceda à retotalização dos votos, e, também, para que determine o imediato afastamento do recorrido da Câmara de Vereadores, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Luís Roberto Barroso (Presidente)”.

Questionado sobre a cassação do mandado e a decisão do TSE pela reportagem do Jornal Fique Sabendo, o Vereador Fernando Cabral disse que agora aguardar a publicação do acórdão, para entrar com recursos cabíveis. “Vou aguardar a publicação do acórdão. Neste momento estou aguardando para entrar com os recursos cabíveis”, afirmou.

Deve-se lembrar que Fernando Cabral foi cassado como prefeito de Bom Despacho em outubro de 2019 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE), numa ação impetrada pelo ex-prefeito Haroldo Queiroz, que o acusou de Abuso de Poder Econômico no qual houve aumento salarial para servidores em período eleitoral e uso de meios de comunicação durante o pleito eleitoral de 2016, e também  quando o mesmo tinha uma coluna escrita num jornal semanal da cidade.

Entretanto, o ex-chefe do executivo local entrou com recurso através dos embargos declaratórios do referente processo e conseguiu permanecer no cargo até março de 2020, porém renunciou ao cargo e logo depois concorreu a vaga de vereador do município do corrente ano, sendo o mais votado inclusive.