Estado lança Plano de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil

A iniciativa reúne uma série de ações intersetoriais que serão implementadas ao longo dos próximos dois anos e envolvem desde a rede de atenção primária até a atenção de urgência e emergência. As principais metas são reduzir, até 2023, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) para 40 óbitos por 100 mil nascidos vivos e a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) para 11,11 por 1.000 nascidos vivos.

Segundo o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, o plano tem o potencial de melhorar com rapidez os atuais indicadores. “Quando avaliamos os números, percebemos como boa parte dessas mortes é evitável e como o estado é heterogêneo na forma de condução da linha materno infantil. As ações propostas representam oportunidade para trazer um nivelamento de conhecimento e de boas práticas para todo o estado”, explica.

Ainda segundo Baccheretti, a pandemia de covid-19 contribuiu para a piora dos indicadores. “As gestantes se mostraram mais vulneráveis, sendo a gestação um fator de risco para a doença, o que ocasionou um aumento da mortalidade materna. O plano é um grande passo transformador para que consigamos evitar as mortes de mães e crianças no nosso estado”, complementa.

Assistência

Na solenidade de lançamento do plano, que ocorreu nessa segunda-feira (22/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a promotora de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro, Vanessa Campolina Rebello, lembrou que o Ministério Público (MPMG) também acompanha a situação no estado.

Segundo a promotora, o MPMG acrescentou ao Plano Geral de Atuação do órgão o Plano de Enfrentamento à Mortalidade Materno e Infantil com o objetivo de controlar a aplicação das normativas vigentes, que vão garantir o acesso ao pré-natal, também como porta de entrada para a linha de assistência materna.

“O objetivo é fazer com que cada promotor de Justiça, que está na ponta, nas comarcas, acompanhe essa política pública e cobre dos gestores para que as gestantes tenham condições efetivas de fazerem o quantitativo de consultas de pré-natal e que a primeira consulta ocorra até a 20ª semana de gestação. Que esse plano reflita, em curto prazo, na redução desses números de mortalidade materna e infantil”, reforça Vanessa.

Qualificação

A qualificação dos profissionais de saúde também contribui para essa redução. Segundo o diretor da Escola de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o médico Humberto Alvino, “a faculdade tem envolvimento importante com o plano, principalmente, em devolver para a sociedade profissionais formados, qualificados e envolvidos com as questões sociais”, complementa.

O vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems – Belo Horizonte) e secretário de Saúde de Raposos, Alexandre Antônio dos Anjos, apontou a importância das ações para melhorar os indicadores de mortalidade no estado. “O plano é um importante passo que iremos dar nesse momento pós-pandemia. Minas Gerais é um estado plural, com 853 municípios com realidades totalmente diferentes e, como estamos na ponta, percebemos que esses números aumentaram durante a pandemia. Acredito que, de forma conjunta, iremos colocar em prática todas essas ações, para que possamos reduzir esses números”, disse.

Em complementação, a diretora de comunicação e informação dos SUS, representando a mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Marília Aparecida Rosário Oliveira dos Santos, reforçou que a redução das mortes materna e infantil é uma responsabilidade de todos. “Essa questão é de toda sociedade, precisamos contar com os nossos representantes, com os conselheiros, com os conselhos municipais, em todas as nossas regiões de saúde”, complementa.

O plano

As ações previstas no plano serão implementadas ao longo dos próximos dois anos e seguem as diretrizes governamentais e da SES-MG. É uma política sistêmica e intersetorial, que envolve desde a atenção primária, ambulatorial, chegando à atenção hospitalar e urgência e emergência.

Para a presidente do Comitê Estadual de Prevenção à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, Regina Amélia Lopes Pessoa de Aguiar, o documento é resultado de uma construção coletiva. “Ele foi construído ouvindo todos os segmentos participantes e prioriza a prevenção da gravidez não desejada e/ou planejada e as complicações dela decorrentes, bem como o acesso universal a serviços de qualidade na Rede de Atenção à Saúde, além de qualificação profissional e ações de mobilização social e comunicação”, observa.

Índices

Segundo dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), a Razão de Mortalidade Materna (RMM por 100.000 nascidos vivos), agrupada por triênio do óbito, em Minas Gerais, foi de 36,81 (de 2011 a 2013), 41,57 (de 2014 a 2016) e 45,43 (de 2017 a 2019).

Já a taxa de Mortalidade Infantil (por 1.000 nascidos vivos), segundo o ano do óbito, foi de 10,44 em 2020 e 10,58 em 2021.

Regina Amélia destaca que a análise trienal é realizada para se obter um estudo melhor de tendência. “No relatório de 2019, apontávamos para uma preocupação para o aumento da mortalidade materna em nosso estado, considerando os triênios de 2014 a 2019. Entramos em 2020 com um cenário um pouco melhor e, em 2021, com a pandemia, houve grandes efeitos sobre a mortalidade materna, fazendo com que os desafios desse plano sejam muito maiores para os próximos dois anos”, explica.

Participaram também do evento de lançamento do plano a assessora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, Marcela Damásio, os subsecretários da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Darlan Venâncio (Gestão Regional), Naíla Marcela Nery Ferrari (Políticas e Ações de Saúde), Juliana Ávila (Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde), além de referências técnicas das áreas envolvidas da SES-MG.

Veja a seguir os objetivos do Plano Estadual de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil:

•         Reduzir a Razão de Mortalidade Materna (RMM) para 40 óbitos por 100.000 Nascidos Vivos (NV) até 2023;

•         Reduzir a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) para 11,11 por 1.000 NV até 2023;

•         Qualificar a rede materno-infantil em MG;

•         Fornecer às mulheres e aos homens acesso aos meios de anticoncepção ou de concepção segura nos serviços de saúde, com orientação aos riscos reprodutivos;

•         Viabilizar serviços de atenção materno-infantil de qualidade dentro dos sistemas integrados de serviços à saúde;

•         Qualificar os profissionais para a atenção pré-gestacional, pré-natal, parto e puerpério nos estabelecimentos de saúde;

•         Qualificar os profissionais para acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança menor de 1 ano nos estabelecimentos de saúde;

•         Promover o acompanhamento adequado ao RN de risco;

•         Promover a qualidade do cuidado e a segurança do paciente na assistência materna, conforme as diretrizes do Projeto de Aprimoramento da Gestão de Segurança do Paciente;

•         Fortalecer os sistemas de informação e vigilância da saúde materna e perinatal e as estatísticas vitais no contexto dos sistemas nacionais de informação;

•         Fomentar a construção de medidas emergenciais que possam ter impacto na prevenção dos óbitos maternos e infantis por covid-19.