Governo Estadual
Estado deve cerca de R$20 milhões em repasses na área da saúde para Nova Serrana
O Governo de Minas Gerais deve aos municípios do Centro-Oeste cerca de R$ 429 milhões, em repasses na área da saúde.
Os dados são parte de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que foi entregue a Associação Mineira de Municípios (AMM), no último dia 29.
O G1 analisou os valores devidos pelo Estado para Divinópolis, Piumhi, Carmo do Cajuru, Itaúna, Nova Serrana, Pará de Minas, Oliveira, Formiga e Bom Despacho.
A reportagem questionou as prefeituras destas cidades sobre os problemas enfrentados com o não repasse destes recursos por parte do Estado, veja abaixo o que os municípios disseram.
O G1 também entrou em contato com o Estado, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.
Os dados levantados pelo TCE servirão de base para a negociação de um possível acordo de quitação da dívida entre Estado e municípios.
Valores devidos pelo Governo de Minas a municípios do Centro-Oeste
| Cidade | Valor para ser recebido |
| Bom Despacho | R$16.441.805,77 |
| Carmo do Cajuru | R$ 6.646.911,04 |
| Divinópolis | R$ 82.081.404,17 |
| Formiga | R$19.198.690,88 |
| Itaúna | R$ 22.540.414,55 |
| Nova Serrana | R$19.885.650,57 |
| Oliveira | R$20.259.231,34 |
| Pará de Minas | R$38.783.682,08 |
| Piumhi | R$15.289.571,05 |
O que dizem as prefeituras
Até a última atualização dessa matéria não deram retorno as prefeituras de Bom Despacho, Formiga, Oliveira e Nova Serrana.
Divinópolis
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Divinópolis informou que o não repasse deste recurso compromete a saúde, uma vez que esse dinheiro possui uma destinação específica com gastos que só podem ser realizados com a saúde, baixa complexidade, meia e alta, assistência farmacêutica, e outros.
Piumhi
De acordo com a Prefeitura de Piumhi, a dívida atualizada no mês de junho com a saúde é de R$15.289.571,05. Segundo o município, este valor será de suma importância para as atuações na área.
A Administração disse ainda que sabe das dificuldades que as prefeituras estão enfrentando nos últimos tempos e espera que em breve esta quantia seja quitada, para que o município invista em mais ações, visando ofertar ainda mais qualidade de vida para a população.
Carmo do Cajuru
Segundo Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Carmo do Cajuru, a situação da dívida do Estado com município até o último dia 30, era a seguinte: total recebido: R$ 2.597.222,91; valores em aberto na área da saúde R$ 6.646.911,04. Assistência Social: R$ 84.451,40. ICMS: R$ 356.205,50 (faltam 14 parcelas) e Fundeb: R$ 1.169.225,54 (será quitado até 30/09/2022 – faltam 14 parcelas). Saldo devedor total: R$ 8.256.793,48
Ainda segundo informou a Prefeitura, o débito limita a capacidade de investimento em obras de infraestrutura, saneamento básico e aquisição de bens e equipamentos (como por exemplo a renovação da frota municipal) e também impede a expansão dos serviços públicos prestados ao cidadão e o investimento em tecnologia na gestão pública.
A Prefeitura ressaltou ainda que Carmo do Cajuru adotou soluções inovadoras, como uma Parceria Público-Privada na área da iluminação pública para garantir a continuidade dos investimentos em novas tecnologias, e recorreu às emendas parlamentares federais para não paralisar os investimentos em saneamento e infraestrutura planejados.
Itaúna
De acordo com a Prefeitura de Itaúna, os repasses estão em dia dentro do que foi pactuado. Entretanto o município informou que pagamentos referente a ICMD, Fundeb e IPVA existem o valor em aberto ded R$ 28.944.000,00, aproximadamente sendo R$22 milhões e 500 mil da saúde que ainda devem ser repassados.
Pará de Minas
A Prefeitura de Pará de Minas informou que o saldo da dívida do Estado com o Município é de R$ 38.783.682,08, conforme valores atualizados pelo Tribunal de Contas do Estado, em junho.
Somente para a área da saúde, o Município tem a receber do Governo do Estado R$ 30.946.644,68. Para a assistência social, a dívida é de R$ 207 mil.
Já foram quitados, de forma parcelada, os pagamentos dos acordos judiciais referentes ao IPVA e ICMS (R$ 5.334.841,53), ao Fundeb (R$ 5.113.536,30) e ao transporte escolar (R$120.996,00).
De acordo com a Administração, os valores devidos pelo Estado comprometem o planejamento público. Apesar disso, a Prefeitura afirmou ter conseguido ampliar os serviços ofertados à população. Mas, se houvesse o repasse da dívida os investimentos seriam em escala superior.
Prazo para acordo é estipulado
Em junho, o Ministério Público definiu um prazo de 60 dias para que o Governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) apresentem uma proposta para solução dos repasses da saúde que estão em atraso. Segundo a entidade, o governo deve R$ 6,8 bilhões às cidades mineiras.
“O Ministério Público tem um procedimento para apurar, da competência do Procurador-Geral de Justiça e, neste procedimento, nós estamos buscando o diálogo entre a Associação Mineira dos Municípios e o Estado”, disse o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior.
O Tribunal de Justiça também tem realizado reuniões de conciliação numa tentativa de promover um acordo entre o governo e os municípios mineiros.
Valores em atraso
Segundo a AMM, há ainda um total de R$ 900 milhões referentes a entidades filantrópicas, associadas aos municípios.
De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, há valores em atraso desde 2014, o que compromete programas da assistência básica à saúde, como assistência básica farmacêutica, atendimento a crianças da primeira idade, entre outros.
Com a pandemia, segundo ele, o problema se agravou, já que os insumos médicos tiveram aumento significativo de preços.
“Este é um problema que vem se arrastando há alguns anos. Alguns municípios pararam alguns serviços. Outros estão deixando de fazer investimento em outra área para socorrer a da saúde. Esta é uma responsabilidade constitucional do estado também. O estado está contratando o serviço, o município presta este serviço, mas o estado não paga”, disse.
Relatório TCE
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) entregou à Associação Mineira de Municípios, no dia 29, um relatório com detalhes dos quase R$ 7 bilhões de dívida em repasses na área da saúde.
O relatório, que tem mais de mil páginas, servirá de base para a negociação de um possível acordo de quitação da dívida entre Estado e municípios. As transferências estavam previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não foram quitadas e inseridas em restos a pagar.
A maior parte dos débitos é de transferência entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais. Os maiores credores, segundo o TCE, são: Belo Horizonte (R$ 431 milhões), Uberlândia (R$ 178 milhões), Juiz de Fora (R$ 169 milhões), Governador Valadares (R$ 151 milhões), Contagem (R$ 149 milhões), Montes Claros (R$ 127 milhões), Ipatinga (R$ 112 milhões), Betim (R$ 110 milhões), Divinópolis (R$ 82 milhões), e Uberaba (R$ 82 milhões).
Fonte: G1 Centro-Oeste
Foto: Arquivo pessoal
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