Equipamentos públicos de Nova Serrana realizam ações de combate ao trabalho infantil

Equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizaram ações de combate ao trabalho infantil em alusão ao dia 12 de junho, dia de conscientização sobre o combate dessa prática.

CRAS MARIA DE LOURDES SILVA

No mês de junho o Cras Maria de Lourdes realizou diversas ações para chamar a atenção da população sobre o tema.
Foi feita uma exposição do painel sobre a campanha do dia 12 de junho durante todo o mês na unidade CRAS. Também foi realizada uma palestra na Escola Estadual Frei Anselmo, bairro São Sebastião em parceria com a rede: Cras Maria de Lourdes Silva, Grupo de Educação Ética e Cidadania – GEEC, Rede Cidadã, Conselho Municipal da Criança e Adolescente -CMDCA No dia 15 de junho foi abordado o referido tema nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com atividades informativas, lúdicas com o tema: Irradicação do Trabalho Infantil. Também no dia 15/06, foi realizada visita institucional na unidade SENAI do Município de Nova Serrana em parceria com a rede: ASSEBENS – Associação Ebenézer e CCA com a finalidade de informar os adolescentes (Menor Aprendiz) as formas legais de acordo com a faixa etária de ingressar no mercado de trabalho.

O Creas, por sua vez, reuniu psicólogos, orientadores e assistentes sociais para  conduziram momentos reflexivos sobre o assunto nas escolas municipais José Antônio de Lacerda, José Rodrigues Neto e Américo Ferreira. Entre alunos, professores e demais servidores que atuam nas instituições de ensino, os mais de 300 presentes aprenderam sobre a conceituação do trabalho infantil, os mitos que cercam esse tema e em quais situações esse tipo de exploração se manifesta nas práticas cotidianas.

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho é proibido para menores de 14 anos, permitido na condição de aprendiz para adolescentes entre 14 e 16 anos e autorizado de forma restrita para aqueles que estão entre 16 e 18 anos – apesar de ser possível trabalhar de carteira assinada e em horário integral nessa faixa etária, são proibidas as atividades noturnas (entre 22h e 5h), perigosas, insalubres e descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Como seres em desenvolvimento, crianças e adolescentes têm direito a uma infância lúdica e a uma juventude sadia sem qualquer forma de exploração.

“Além de acarretar diversos prejuízos físicos, psíquicos e emocionais, casos de trabalho infantil podem resultar em outros tipos de abusos e violações de direitos. Infrequência escolar, baixo rendimento no aprendizado e até mesmo o abandono total dos estudos são alguns dos exemplos mais comuns das consequências do trabalho infantil”, comenta a psicóloga do CREAS, Solange Castro.

Ajude também a proteger a infância – Caso conheça ou presencie casos envolvendo exploração de mão de obra infantil denuncie por meio dos canais: Disque Direitos Humanos (100), Polícia Militar (190), Polícia Civil (181), Conselho Tutelar  (3225-4440), e CREAS  (3226-2261).