Saúde

Entenda como será a obrigatoriedade de tomar a vacina contra a Covid-19

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para que os governos possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.
Mas a decisão ainda gera controvérsia, em parte pela falta de conhecimento sobre o que seria de fato essa obrigatoriedade.
Primeiramente, o STF afirma que nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina.
A obrigatoriedade consiste na restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação; Ou seja, cada estado poderá adotar proibições e vetos para quem não se vacinar. Veja algumas delas:
  • Deixar de receber um benefício social
  • Ser proibido de entrar em algum lugar
  • Ser impedido de realizar matricula escolar na rede pública de ensino.
Pais ou responsáveis de crianças e adolescentes também são obrigados a vacinarem seus filhos.
Segundo o STF, é obrigação do Poder Público a vacinação compulsória (obrigatória) da população, sob pena de responsabilização de prefeitos e governadores.

Por que a obrigatoriedade? STF explica

Segundo os ministro do STF,  ao tornar a vacinação obrigatória, a liberdade de consciência e de crença não estão sendo desrespeitadas, mas deve prevalecer os direitos da coletividade, considerando que uma pessoa não imunizada pode colocar as demais em risco de contaminação.

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