Copasa em Nova Serrana: Empresa tem concessão derrubada mas retirada da instituição não está conclusa

Na última quinta-feira, dia 21 de maio, o prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago anunciou que a concessão para fornecimento de água e tratamento de esgoto, cedida por meio de contrato entre a Copasa e o Município foi cancelada.

A decisão foi ratificada por meio de publicação feita no Diário Oficial do Município na sexta-feira (22). Sendo então oficialmente determinado que a empresa não mais será a instituição que fornecerá água e tratará do esgoto na cidade.

Contudo apesar do anúncio uma série de fatos estão atrelados ao contrato e prestação de serviços da Copasa no município, mesmo com o anúncio de suspensão seguirá sendo feita até que o município contrate outra prestadora de serviço, o que terá uma relação ainda com o fato da Copasa deter direitos legais para que permaneça prestando serviços na cidade.

Concessão

A concessão foi derrubada por meio de um processo administrativo, onde uma comissão, encabeçada pelo secretário de Administração de Nova Serrana, Marcio José, e outros servidores do executivo, determinaram então que o contrato com a instituição deveria ser suspenso, uma vez que houve por vários momentos quebra de contrato, no entendimento da administração, pelas falhas no serviço prestado na cidade.

Contudo a medida administrativa pode ser derrubada pela Copasa na justiça, sendo que mesmo com as falhas no serviço prestado, devido as cláusulas de arbitragem estabelecidas no contrato assinado com o município.

Segundo o procurador adjunto da prefeitura de Nova Serrana, Dr. Rildo de Oliveira e Silva, “A maior dificuldade deriva do contrato assinado em 2010, que tem clausulas leoninas, que privilegiam a Copasa. O contrato foi feito sem licitação, a lei permite, mas no entendimento não preenche os requisitos do interesse público. Não há neste contrato nenhuma cláusula que não favoreça a empresa”, considerou.

Passos

Conforme repassado pelo procurador adjunto, alguns passos serão tomados até que a instituição deixe de vez ou não a prestação de serviço na cidade. Sendo que o primeiro passo para a suspensão da concessão foi a medida cautelar que foi publicada na última sexta-feira.

Após a publicação da medida a empresa será oficialmente notificada, o que deve ocorrer nesta segunda-feira, dia 25 de maio, sendo que a Estatal tem o direito de ampla defesa e ir a justiça, onde por meio de recurso pode tentar derrubar a medida cautelar adotada pelo município.

Segundo informado pelo procurador adjunto, um processo administrativo tramita por aproximadamente 60 dias, porém diante das complicação e fatores relacionados a esse processo, não é prudente estabelecer um prazo para conclusão, apesar de que, objetiva-se que até o final de 2020, esteja sendo realizada uma nova licitação, caso a estatal não derrube a medida na justiça, ou o município tenha sucesso na continuidade do cancelamento da concessão feita a Copasa em 2010.

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