Em tom de ameaças e intimidação

Documentos do Hospital são José são entregues a CPI e vídeo com recado para os vereadores é divulgado pelas redes sociais, onde vice prefeito fala para vereador mexer bem o doce

No dia 03 maio, foi oficialmente realizado a entrega dos documentos da Fundação São Vicente de Paula (Hospital são José), para a CPI dos contratos públicos após determinação judicial.

A entrega foi feita pelo vice-prefeito e presidente da comissão de intervenção do hospital, Nelson Moreto, após o hospital ter um mandado de segurança negado pela justiça, que reconheceu a validade da CPI e a Importância de que os documentos sejam entregues para análise, uma vez que a fundação recebe recursos públicos.

Segundo Nelson Moreto, fora entregues 15 mil documentos que tivera uma custo de  R$ 3 mil para serem impressos ou copiados, recursos que segundo ele poderiam ser usados em outras áreas pelo hospital. “São mais de 15 mil documentos, eles custaram ao Hospital São José, mais de R$ 3 mil, dinheiro este que poderia ser gasto com medicamentos e outras necessidades do hospital. Pois todos sabem muito bem a situação financeira que o nosso hospital atravessa”. Informou.

Moreto ainda aponta que a equipe de RH e Contabilidade da instituição praticamente foi paralisada para levantamento de toda a documentação. “Praticamente paralisamos a nossa contabilidade e RH por mais de 10 dias para que pudéssemos entregar estes documentos”, considerou.

Responsabilidade e recados

Em um vídeo divulgado em redes sociais o vice prefeito afirmou que um ofício foi encaminhado ao presidente da comissão o responsabilizando civil e criminalmente pelos dados do documento. “Estamos também entregando um ofício ao presidente da CPI para que ele seja responsabilizado civil e criminalmente, pois aqui estão dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas”.

E ainda, Moreto mandou um recado ao vereador relator da CPI. “Estou mandando um recado para o vereador relator da CPI. Vereador, estamos entregando o nosso doce, que o senhor  mecha muito bem esse doce, mecha bem mesmo, porque senão ele pode ficar sem açúcar ou sair muito amargo, e outra coisa, iremos cobrar com veemência o resultado desta CPI o mais breve possível, porque os documentos estão aqui, leiam cada um destes documentos, mas o mais breve possível queremos ver o resultado dessa CPI, nós do Hospital São José não temos nada a temer”. Concluiu Nelson Moreto.

Relator responde

Em resposta, o vereador relator da CPI dos Contratos Públicos, Professor Willian Barcelos (PTB), disse estar tranquilo em relação aquilo que entendeu como uma tentativa de intimidação por parte da Comissão Interventiva do Hospital, uma vez que o artigo 1º da Lei 8.492/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) traz pretensão punitiva aos agentes públicos, servidores ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cujo custeio o erário concorra com mais de 50% da receita anual.

Segundo Barcelos, justamente pelos repasses existe uma “razão pela qual, os vereadores têm o poder-dever de fiscalizá-los enquanto administradores da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula. Ainda mais, quando há indícios de favorecimento de administradores nomeados pelo poder público municipal”. ponderou.

Quanto à celeridade cobrada para a conclusão dos relatórios, “ela será determinada pelo próprio hospital, que deverá dirimir ou responder, a contento, todas as questões a serem levantadas a partir da minuciosa análise das quase 15 mil páginas enviadas. Sendo que tais documentos estão passando neste momento por um processo de separação e classificação. Antes que o chamado “doce” se transforme num dossiê, que poderá ou não revelar condutas vedadas pelo ordenamento jurídico ou que afrontem os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios é que orientarão os nossos trabalhos daqui para adiante”. Apontou.

O vereador Professor Willian Barcelos esclareceu também que o Hospital São José não é investigado, mas sim seus ordenadores de despesa, públicos ou não, pois foram eles que geriram os recursos oriundos dos cofres públicos ou que trouxeram impactos a este, do início da intervenção até a deflagração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O parlamentar ainda esclareceu que não havia necessidade de tanto alarde e publicidade quanto à entrega dos documentos, até mesmo em função da decisão judicial para promoverem a entrega. Portanto, “não fizeram mais que a obrigação”. “Os próprios gastos são questionáveis, visto que a entidade conta com suprimentos comprados no atacado em valores muito inferiores ao divulgado. Acredito que tenham gastado mais na contratação de um escritório de advocacia de Divinópolis, quando da tentativa frustrada de barrar a entrega de tais documentos. O que é, no mínimo, incoerente”. Considerou Barcelos.

Presidente responde

Por sua vez, o vereador Adair da Impacto (Avante), presidente da CPI, informou que ainda não teve conhecimento sobre os documentos, uma vez que eles foram protocolados na secretaria da Câmara Municipal, no fim da tarde, próximo as 18h, momento que o mesmo não estava na casa.

Já quanto aos fatos de proteger a identidade das pessoas, “com certeza o que não for público não será divulgado, contudo, caso sejam encontrados indícios ou investigação em qualquer nome nos documentos apontados, com certeza será público, não temos que jamais expor a imagem de um paciente ou funcionário se não tiver índicos, essa preocupação a CPI já tem”.

O vereador finalizou informando que a “CPI tem todo o cuidado, tem a preocupação de ponderar e fazer as coisas acontecerem dentro de uma responsabilidade, pois é um trabalho sério, e claro nos preocupamos em fazer tudo dentro da legalidade”. Finalizou Adair da Impacto.