Em meio a atritos entre Poderes, Moraes vai ao Senado de surpresa

Ministro Alexandre de Moraes participou de comissão temática sobre o novo Código Civil

Em meio a atritos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso nos últimos dias, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi ao Senado, nesta quarta-feira (17/4), para participar de sessão temática sobre o novo Código Civil. Com informações de Metrópoles.

A crise foi acirrada na última terça-feira (16/4), quando o Senado aprovou proposta que criminaliza porte e posse de drogas. O tema já é julgado pelo STF, que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Moraes também falou sobre a importância de regulamentar as redes sociais e responsabilizar quem comete crimes ou espalha fakes news no ambiente digital e afirmou: “Éramos felizes e não sabíamos”.

O anteprojeto de atualização do Código Civil, revisado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi entregue formalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O documento contém propostas de atualização que seguem decisões recorrentes tomadas por tribunais brasileiros.

Entre as inovações propostas e que ainda serão debatidas está a inclusão de uma parte específica sobre direito digital. O que, para o magistrado, é uma necessidade dos dias atuais.

“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”, disse o ministro no Senado Federal.

Moraes ressalta modernização do Código Civil

O ministro lembrou que Código Civil, no Direito Civil, é a Constituição do dia a dia da população e regulamenta as questões do dia a dia. “Quanto mais moderna, quanto mais simplificada for, menos litígios vamos fazer surgir, menos problemas sociais nós vamos ter”, ressaltou.

Em tom de brincadeira e ao ressaltar a necessidade de regulamentação, Moraes lembrou que os tempos mudaram e as leis precisam ser atualizadas de acordo com as modernidades: “Na virada do século não existiam redes sociais – nós éramos felizes e não sabíamos”, brincou.

Entre as propostas no texto estão criar o direito digital e estabelecer direitos e proteção às pessoas no ambiente virtual; garantir a remoção de links em mecanismos de buscas de conteúdos que tragam imagens pessoais íntimas, pornografia falsa, e crianças e adolescentes; criar a possibilidade de indenizações por danos sofridos em ambiente virtual e ainda a previsão de que plataformas digitais devem responder civilmente pelo vazamento de dados e devem adotar mecanismos para verificar a idade do usuário.

Prevê ainda a exigência de identificação clara do uso de inteligência artificial, além de exigir autorização para criação de imagens de pessoas vivas e mortas por meio de IA.