Em Liminar justiça determina que concessionária apresente projeto de duplicação de rodovias no Triângulo, Alto Paranaíba e Centro-Oeste de MG

A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil s/a (Concebra) tem 90 dias para apresentar todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução de obras de duplicação e implantação de melhorias previstas no Programa de Exploração Rodoviária (PER) das rodovias BR-153 e BR-262 à Agência Nacional de Transportes Terrestres (antt).

A decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Uberaba, por meio de liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF) após este ingressar com uma Ação Civil Pública ACP). Dessa forma, a Concebra terá de executar as obras em no máximo três anos, sendo que cabe a ANTT não mais permitir prorrogações para a execução do trecho de 391 quilômetros.

Caso não cumpra com os prazos estabelecidos, a Concebra estará sujeita à suspensão da cobrança da taxa de pedágio nos postos de arrecadação instalados nas rodovias.

Após ser questionada, por meio de nota, o departamento jurídico da concessionária afirma que está analisando a liminar para posteriormente se posicionar sobre o assunto.

Trecho

A decisão envolve o trecho entre o município de Campos Altos, passando por Ibiá, Araxá, Sacramento, Perdizes, Uberaba, Conceição das Alagoas, Veríssimo, Campo Florido, Comendador Gomes, entroncamento entre ambas as rodovias (km 913 da BR-262) e Frutal, até o município de Fronteira (no km 246,7 da BR-153).

Vale lembra que em 2017, a concessionária ameaçou devolver a concessão, caso não conseguisse o adiamento de duplicação da BR-262. E até o momento duplicou apenas 17,16% do previsto.

No contrato assinado em março de 2014, estão previstas a exploração da infraestrutura, bem como da prestação do serviço de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário em trecho de 1.176,50 quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262.

Na ação, o MPF demonstra que as obras de duplicação do trecho compreendido entre Uberaba até Campos Altos sequer foram iniciadas.

Acidentes

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que, desde a concessão da rodovia à Concebra, foram registrados 5.068 acidentes no trecho da rodovia BR – 262, entre as cidades de Campos Altos até Campo Florido. Esses sinistros resultaram em 2.992 pessoas com ferimentos leves, 636 feridos gravemente e outros 227 mortos.

Diante disso, mesmo com a tendência de queda de ocorrências desde o início da concessão, o MPF considera que a duplicação que ainda está pendente resultará na preservação das vidas e integridade física dos usuários das rodovias.

Fonte: G1

Foto: Portal Araxá