Em Divinópolis Vereadores votam nesta quarta-feira, a sexta denúncia para abertura de processo de cassação contra prefeito Galileu Machado

Em Divinópolis, será deliberado para votação nesta quarta-feira, dia 17 de junho, o sexto pedido de impeachment, protocolado contra o Galileu Machado, na Câmara Municipal.

Segundo informado, nesta quarta, será realizada a votação da admissibilidade ou não da denúncia político-administrativa contra o prefeito de Divinópolis. A votação será realizada durante a 16ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo, agendada para às 8h.

De acordo com os procedimentos, a denúncia por infração político-administrativa nº 1 de 2020, apresentada pelo vereador Edsom Souza (CDN) contra o prefeito Galileu Machado (MDB) denúncia será lida e votada.

Conforme o texto da denúncia, Galileu é acusado de suposta afronta ao princípio da legalidade em descumprimento a Lei Complementar nº 49/1998 que trata dos critérios de obtenção do benefício fiscal e social da Cota Básica do IPTU no município de Divinópolis.

O presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Kaboja, explicou que nesse caso os vereadores, atuam como árbitros e não se manifestam sobre o teor da denúncia.

“Vamos ter uma tramitação transparente e justa, da mesma forma que foram às das outras denúncias, com os mesmos direitos e garantias”, disse Kaboja.

Para que seja aceita a denúncia, e assim ser instaurada a comissão que irá avaliar o pedido é necessário a maioria simples (metade + 1 voto) dos vereadores presentes.

Assim como nos processos de cassação que ocorrem no legislativo de Nova Serrana, caso seja aceita a denúncia automaticamente se dá inicio ao processo de investigação por infração político-administrativa, incluindo, a formação de uma Comissão Processante que irá realizar, dentre outras atividades, oitivas com autoridades e ocupantes de cargos públicos indicados na peça feita pelo denunciante.

Por fim, após ser procedido todo o rito de apuração, o relatório com o parecer da comissão é apresentado em plenário e os vereadores então deliberam pela cassação ou não do Prefeito.

Cabe ressaltar que, neste segundo momento, a votação não ocorre mais por maioria simples e sim pela maioria qualificada, sendo necessário 2/3 dos vereadores favoráveis a cassação, o que representa 12 votos.

Foto: Prefeitura de Divinópolis

Clique aqui e faça parte de nosso grupo de whatsapp

Clique aqui e siga-nos no instagram

Clique aqui e siga-nos no facebook

JORNAL O POPULAR – A NOTÍCIA COM DEVE SER