Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, derrubar os benefícios de prisão especial para quem possui diploma de curso superior. O julgamento terminou na noite de sexta-feira (31) e aconteceu por meio do plenário virtual, quando não há debate entre os ministros, que apenas registram seus votos no sistema.
Em 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou uma ação no STF questionando a isonomia do benefício. O órgão argumentou também que a prisão especial fere os princípios da dignidade humana.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes concordou que o benefício fere a isonomia por trazer tratamento especial por parte do Estado para determinados presos, além de trazer privilégios para quem, segundo ele, já é favorecido por sua posição socioeconômica.
Todos os outros dez ministros seguiram o voto de Moraes. São eles Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.
