Eleição da mesa diretora da Câmara Municipal será com voto aberto a partir de 2021

Ricardo Tobias – presidente; Willian Barcelos – vice-presidente; Pastor Giovane – primeiro secretário e Wantuir Paraguai – segundo secretário, membros da mesa diretoria deste ano, última a ser eleita por voto secreto.

Em busca de mais transparência para as ações do legislativo municipal, foi aprovado na última terça-feira, dia 20 de outubro o fim do voto secreto para eleição da presidência da Câmara Municipal, e para derrubada ou não dos projetos vetados pelo executivo.

As pautas foram aprovadas no segundo turno e agora, quando sancionadas terão um impacto direto na atuação dos vereadores, que terão obrigatoriamente que mostrar para toda a sociedade o seu voto para mesa diretora e também, seu voto diante dos projetos que são vetados pela administração municipal.

Voto aberto mesa diretora

A primeira proposta a ser analisada foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2020, que coloca fim ao voto secreto para a presidência da Câmara Municipal.

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Ao ser debatido o vereador Cabral (solidariedade) defendeu a proposta, afirmando que a votação aberta trará transparência para a Casa. “É muito importante essa votação aberta. A população vai ter transparência e vai saber que está votando com honestidade”.

Por sua vez a vereadora Teresinha do Salão (Avante) compactuou com as falas de Cabral e ressaltou que sempre desejou que todas as votações fossem abertas.

“Sou totalmente favorável, sempre pedi que todas as votações sejam abertas porque mostramos realmente o que estamos analisando, reconhecendo que somos capazes de dar o nosso voto e mostrar a população que tudo que fazemos é com transparência”.

O líder do governo municipal no legislativo, Pr. Giovane Máximo (PSD) também se manifestou sobre o projeto, e ressaltou que esse é o momento para a aprovação dessa pauta, que vem sendo construída desde 2013.

“Vale a pena lembrar que em 2013 essa proposta veio a plenário e eu mesmo fui contra, e hoje eu vejo que a Câmara está preparada para ter uma votação como essa. Porque nem toda verdade pode ser feita no tempo, não pode ser dita em qualquer lugar, porque a verdade nem sempre é vista de imediato como verdade. A mentalidade de todos nós mediante aos acontecimentos nos últimos anos que estamos aqui na Câmara realmente traz uma segurança, se nós não voltarmos no ano que vem já deixamos um legado, e isso é uma satisfação estamos vivendo algo inédito, a assinatura é unanime, todos os vereadores estão assinando as duas primeiras propostas e ficamos felizes em fazer parte desse momento, fazendo história”.

Antes da votação Willian Barcelos também se mostrou favorável ao projeto e ressaltou que o projeto vai trazer mais transparência para a população, deixando mais claro quem é quem na política da cidade.

“Quando acontece uma votação secreta, todo mundo aqui sabe em quem cada um votou, quem não sabe é quem está em casa. Na verdade essa votação é uma satisfação à população. Temos para cada escolha uma renúncia, se eu escolho algo eu renuncio outro caminho. Além do voto ser aberto haverá uma satisfação a quem está o outro lado.”

Após as ponderações a proposta foi votada em segundo turno e aprovada por unanimidade.

Abertura do voto sobre o veto

Em seguida foi deliberada para o plenário a segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2020 Proposta para transformar em voto da decisão sobre o veto aberto.

A segunda proposta também foi defendida por praticamente todos os vereadores, com exceção do vereador Cabral, que inclusive foi o único a se manifestar contrário a esta proposta.

Em suas considerações Cabral apontou que tornar esse voto aberto, colocaria a isenção da Câmara quanto aos desejos do executivo comprometida, uma vez que o vereador da base terá dificuldade em votar para derrubar um veto da gestão.

“Essa proposta dessa emenda não é boa para os vereadores, esse projeto é um projeto que vai colocar a câmara com a dependência do executivo, vai fazer a pessoa não poder quebrar o veto por ser taxado como oposição. Esse projeto resguarda o nosso voto apoiando o colega vereador. O prefeito não irá vetar o projeto dele, vai vetar o projeto de oposição. Se ele está legal porque ele está sendo vetado. Esse projeto eu sou contrario a ele, aquele dia, o projeto do Chiquinho era legal foi vetado e aqui foi quebrado o veto. Não vejo motivo de abrir esse voto”.

O líder do Governo Pr. Giovane Máximo reforçou seu posicionamento sobre a transparência do projeto e reforçou que como líder, não se sente obrigado a votar em uma matéria simplesmente para compactuar com o pensamento do Governo.

Após ampla discussão a pauta foi colocada em votação e aprovada por 12 votos favoráveis e um contrário.