Publicidade Legal
EDITAIS – 01/02/2023
Editais_01_02_2023
PUBLICIDADE LEGAL – Lei 14.133
A Publicidade Legal é um tipo de veiculação que confere transparência e credibilidade às atividades realizadas por órgãos públicos, empresas privadas e entidades públicas, por força da lei ou regulamento.
Os principais tipos de anúncios são:
- Balanços patrimoniais;
- Contratos;
- Licitações;
- Relatórios;
- Atas;
- Avisos de Leilão, de Pregão, de Abandono de Emprego;
- Editais;
- Convocações;
- Anúncios de Início ou encerramento de ações;
- Publicação de súmula;
- Comunicados e declarações à praça exigidas pela Lei das Sociedades