Dois projetos de lei são aprovados na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Nova Serrana realizou na última terça-feira dia 19 de novembro a 38ª Reunião Ordinária de 2019, e na ocasião dois projetos de lei propostos pelo executivo e por um edil foram aprovado em plenário.

Conforme informado as pautas aprovadas são referentes a instituição do Banco Municipal de Alimentos e criação da Campanha Municipal “Dezembro Vermelho”, de autoria do executivo municipal e do vereador Cabral (Pros) respectivamente.

Banco de alimentos

Durante a reunião, foi deliberado para plenário e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 104/2019, de autoria do executivo, que institui o Banco Municipal de Alimentos.

Segundo o projeto, o Programa Banco de Alimentos é uma iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Social e atua no recebimento de doações de alimentos considerados impróprios para a comercialização, mas adequados ao consumo.

Ainda segundo informado, o Banco de Alimentos terá por finalidade a regulamentação para o recebimento de doações de alimentos, cestas básicas e outros donativos e, ainda, o reaproveitamento de produtos alimentícios em condições de consumo humano, perecíveis e não perecíveis provenientes do chamado “desperdício” das indústrias alimentares, padarias, confeitarias e empresas do ramo alimentar, setores de distribuição de alimentos, e alimentos excedentes das colheitas e pós-colheitas e ramos da atividade alimentar, distribuindo as doações às famílias necessitadas e em condição de vulnerabilidade social, e também às entidades sediadas no Município de Nova Serrana.

É ainda importante ressaltar que a gestão organizacional e estrutural do “Banco Municipal de Alimentos” será exercida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e poderá contar com o apoio de representantes de entidades da sociedade civil diretamente ligadas à área social.

Campanha Dezembro Vermelho

Ainda na reunião foi também aprovado por unanimidade, após ser colocado em plenário  o Projeto de Lei 123/2019, de autoria do Vereador Cabral, que Institui a Campanha Municipal “Dezembro Vermelho”.

A pauta tem como finalidade de promover ações de prevenção ao HIV/AIDS e demais infecções sexualmente transmissíveis. O projeto foi ainda defendido pelo vereador que o propôs utilizando uma matéria deste Popular, publicada na ultima semana, que aponta um aumento substancial de casos de HIV/AIDS em Nova Serrana.

Com a aprovação, durante o mês de dezembro o município apoiará várias ações de combate e conscientização quanto aos riscos e contaminação da HIV/AIDS, sendo promovidas palestras em escolas e ações publicas que promovam a informação e enfrentamento.

Segundo informado por este popular em três anos, o número de casos de HIV/AIDS notificados no município triplicou, o que segundo o vereador que propôs o projeto, é um alento para a necessidade de se dar maior atenção e promover uma cooperação mutua entre sociedade, instituições e autoridades para combater a doença.